Todas as vezes que nobres e dignos representantes do povo, nossos vereadores, inventam moda e ficam jogando para a torcida a discussão do tema “Escola sem Partido”, registramos que a pauta é inconstitucional. Os caras que se dizem do povo, devem e precisam cuidar das coisas básicas dos seus municípios. Tipo fazer o trivial, o arroz com feijão.
Atenção vereadores do Brasil, leiam e não se façam de desentendidos.
A Advocacia-geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de inconstitucionalidade de leis sobre a Escola sem Partido.
Segundo o documento, a AGU considera que legislações estaduais que pretendem adotar o programa depois de votação em suas assembleias ferem a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. O mesmo, obviamente, serve para as câmaras de vereadores.
O programa Escola Sem Partido proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas.
Agora faz assim nobres edis, parem de brincar de criar leis que são inconstitucionais.
PUBLICAÇÃO AOS 04/05/18 – 06:48
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