Preocupados com os benefícios fiscais concedidos pelo Estado apenas a grandes multinacionais no Programa Paraná Competitivo, representantes do setor de produção de bebidas paranaenses estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (20), em Audiência Pública, promovida pelo Deputado Requião Filho. O parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A Secretaria da Fazenda, que havia confirmado presença, não compareceu e deixou a todos, mais uma vez, sem os esclarecimentos esperados.
“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”,criticou Requião Filho.
Mesmo sem a SEFA para esclarecer o programa Paraná Competitivo, a Audiência Pública reuniu deputados da base e da oposição em favor dos produtores de bebidas paranaenses.
Para o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB PR, Fábio Artigas Grilo, o Governo não age com transparência.
“Estão definindo benefícios por decreto. Se não mudarmos o rumo do setor, vai continuar privilegiando apenas as grandes, o que é uma injustiça. Afinal quais são os requisitos para receber estes benefícios? Se está fechando empresas, diminuindo empregos, acabando com a competitividade e não está colaborando com a produção de riquezas ao Estado, é sinal que não está seguindo pelo caminho certo”,declarou.
Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS),Fernando Rodrigues de Bairros, é somente analisando a questão tributária que se entende o porquê das bebidas produzidas por multinacionais conseguirem ser mais baratas do que as locais.
“Eles negaram incentivos fiscais de 12 milhões de reais aos pequenos e se comprometeram com 2,6 bilhões de reais para a gigante Ambev. O poder público não pode fazer isso, traz desigualdade setorial. Ficou ridículo o fato, inclusive, do Governo não comparecer ao debate, trazer e explicar os números para melhorar o entendimento da sociedade”.
A Associação fez um apelo aos deputados e apresentou um pedido para a criação de um Projeto de Lei que garanta mais transparência às ações do Estado, o fim do sigilo fiscal para empresas que recebam benefícios públicos, garantia de acesso à informação, e incentivos iguais para todos os empresários do setor.
“Este Governo não está sendo honesto com a sociedade paranaense. Quando se questiona o poder público, eles saem em defesa das grandes empresas dizendo que os trâmites contém sigilo fiscal. Isso não é transparente, é desonesto”, criticou Fernando de Bairros.
Abaixo seguem as considerações dos demais deputados que participaram da reunião:
“São dois pesos e duas medidas. O povo paranaense precisa ter estas informações e não há diálogo. Por que uma pequena empresa não pode ter acesso a esses benefícios?”
Deputado Anibelli Neto
“Temos um sistema equivocado no Paraná, isto é uma aberração fiscal”.
Deputado Guto Silva
“No governo Requião não havia acordo secreto. Era tudo transparente”.
Deputado Nereu Moura
“Essa discrepância é prejudicial e deixa de gerar condições competitivas ao setor. Pelo simples fato de não ter enviado representante aqui, o Governo demonstra que não tem interesse em mexer nisso”.
Evandro Júnior
“A situação é gravíssima! São regalias fiscais em detrimento dos outros. Isto é prejudicial às pequenas empresas. Causa a falência do setor de bebidas do Estado, traz desemprego. É preciso criar uma política igual para manter os empregos no interior”.
Nelson Luersen
“O que me preocupa são os investimentos que deixam de ser reinvestidos na região. Precisamos melhorar a distribuição de riquezas dentro do estado. Os prefeitos estão enfrentando o desemprego em suas cidades porque há essa centralização de investimentos apenas nas grandes empresas”.
Tiago Amaral
VÍDEOS
Assista a Audiência Pública – edição resumida:
Assista ao vídeo completo fornecido pela TV Assembleia:
