O Estado do Paraná institui de forma permanente o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, criado por recomendação da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban. O documento foi apresentado pelo secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, durante a entrega do relatório final da Comissão, que investigou as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
A criação de um comitê permanente foi uma das recomendações apresentadas pela Comissão Estadual da Verdade em seu relatório final. O órgão colegiado será formado por membros da sociedade civil, das Secretarias de Estado da Justiça, da Educação e da Cultura e do Departamento Estadual de Arquivo Público.
Entre as atribuições do comitê, estão: acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório; propor a elaboração de políticas vinculadas à promoção do direito à memória, verdade e justiça; estimular estudos e pesquisas sobre a temática, entre outras ações.
“O trabalho da Comissão demonstra a sensibilidade e o comprometimento do governo em fazer o resgate, acompanhamento e levantamento do que ocorreu no passado e apurar as violações de direitos humanos”, disse Artagão. “Além de dar continuidade a esse trabalho, o comitê prevê a implementação de políticas públicas para manter a história viva e evitar que procedimentos equivocados voltem a acontecer”, ressaltou.
Para o coordenador da Comissão, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a criação do comitê vai estimular que mais pessoas que passaram por violações deem seu depoimento. “Cotidianamente aparecem novas pessoas que foram vítimas e que gostariam de depor. Imagino que com a publicação do relatório, inúmeras outros depoimentos devam surgir”, afirmou.
