O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um requerimento, na Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando a investigação e tomada de providências em relação à suspeita de emissão e venda de atestados médicos no estado. O parlamentar direcionou o pedido ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Secretário de Estado da Educação, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná.
Segundo o deputado, denúncias apontam que trabalhadores e servidores públicos têm utilizado atestados médicos comprados online para justificar ausências no trabalho. Esse comportamento tem sido relatado por diversas entidades públicas de ensino, que afirmam que estudantes, servidores e colaboradores estão se valendo de documentos médicos sem a devida legitimidade.
O requerimento destaca que durante a pandemia de Covid-19, o CRM-PR desempenhou um papel crucial ao implementar um sistema digital para a emissão de documentos médicos, como atestados e receitas. Esse método inovador foi adotado por outros conselhos regionais de medicina no Brasil, promovendo maior acessibilidade aos serviços de saúde. No entanto, nos últimos anos, houve um aumento significativo de queixas sobre a venda online de atestados médicos falsos.
A Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina, Jéssica Pieri, confirmou a possibilidade de tais práticas estarem ocorrendo. Pieri relatou que muitos funcionários estão adquirindo atestados médicos fraudulentos para justificar faltas no trabalho sem motivos reais de saúde.
“No setor educacional, a situação é preocupante, pois a ausência de professores e funcionários devido a atestados médicos irregulares tem acarretado prejuízos pedagógicos significativos, fragilizando a comunidade escolar. As empresas paranaenses também enfrentam dificuldades, com suspeitas de ausências de funcionários justificadas por atestados falsos, o que pode resultar em demissão por justa causa e outras implicações trabalhistas. A economia paranaense, em destaque nacional e internacional, necessita do apoio dos órgãos públicos para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. O uso indevido de atestados médicos prejudica não apenas a relação de trabalho, mas também a fé pública”, disse o deputado estadual Cobra Repórter.
O deputado concluiu o requerimento solicitando uma análise aprofundada da situação e a investigação dos casos suspeitos, com o objetivo de resguardar a ordem e proteger a integridade das instituições no Paraná.
