A colunista Daniela Lima informa que o ministro Dias Toffoli pretende apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso. Ele pretende estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais. O ministro falou sobre a minuta das duas súmulas em um jantar com integrantes de outras cortes superiores, na noite desta terça (08/05), em Brasília. Segundo os relatos, ele pretende propor que o foro para as demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais. A coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa ainda que segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.
PUBLICAÇÃO AOS 09/05/18 – 06:02
Foto/Arquivo/Site DOMTOTAL
