Proteção aos produtores de leite
Assembleia aprova proteção aos produtores de leite do Paraná. O projeto acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela e vai beneficiar milhares de famílias produtoras […]
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que pretende proteger a cadeia produtiva do leite, incluindo entre 60 a 70 mil famílias que sobrevivem da atividade no Paraná. O objeto é evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, que causaria um grande impacto social e econômico no estado, o segundo maior produtor leiteiro do Brasil.
A proposta 201/2024, encaminhada pelo Poder Executivo, altera a lei 13.212/2001 e foi votada na sessão plenária desta terça-feira (23). O projeto acaba com a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.
“Há uma situação muito séria hoje, que os produtores de leite vêm enfrentando, em todo o interior do Paraná e no Brasil, em função da importação de leite em pó. Vem criando um problema enorme na economia do Estado, principalmente do pequeno produtor de leite, que hoje praticamente está em situação falimentar”, ressaltou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Segundo ele, o projeto visa algumas correções para poder minimizar o problema. “Talvez não seja em definitivo, mas pelo menos é um sinalizador do Governo, diante de todas as reivindicações que já foram feitas, inclusive com audiências públicas aqui e reuniões da Assembleia no interior do Paraná, para poder socorrer o pequeno produtor de leite”, acrescentou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Reichembach (PSD), os produtores de leite têm amargado prejuízos incalculáveis e a medida apresentada pelo Governo terá um efeito importante, devolvendo o otimismo aos produtores.
O preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de leite em pó, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, são alguns fatores que desencadearam a crise do leite no país.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. Enquanto no Paraná são mais de 4 bilhões de litros, representando a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do estado.
Segundo o Governo, a medida reequilibra a oferta dos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional.
