O site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná informa que o Ministério Público do Estado do Paraná, considerando o Projeto Estratégico Institucional Rede Ambiental do MP-PR, alerta os profissionais que emitem receituários agronômicos, por meio da Recomendação n.º 01/2017, que a coordenação regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí apresenta como uma das propostas para o combate aos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e meio ambiente a implantação da Zona de Proteção Verde. Esta é uma área geográfica de interface entre perímetro urbano e a zona rural onde é recomendável utilizar as práticas de sistemas agropecuários com baixo impacto ambiental. A Zona de Proteção deve ser composta por duas fileiras de arbóreas e arbustivas, preferencialmente nativas, na área perirubana dos municípios.
Essa proteção estabelece uma distância de, no mínimo 50 metros, nas áreas urbanas limítrofes com rurais apontadas no Plano Diretor do município, livres da aplicação de agrotóxicos, colocando-se alternativas de cultivo por meio de sistemas orgânicos e agroecológicos, e com a formação de duas linhas de espécies nativas adequadas para a região, ou uma distância maior, preferencialmente de 300 metros, sem as linhas arbóreas.
O Projeto de Lei referente à implantação da Zona de Proteção Verde foi encaminhado para os 72 municípios que compõem a Coordenação Regional, e desse, 14 já publicaram a Lei municipal e estão fiscalizando sua execução.
Acesse aqui mais informações, a Recomendação n.º 01/2017 – MP-PR e a Leis Municipais.
