Sem anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro

No próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira, a tentativa golpista da extrema direita completa o primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas instituições empresariais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele, Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional.

Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país, acampamentos nas portas dos quartéis.

O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula.

Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes.

O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras.

CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a “minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica, após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do jurista Ives Gandra Martins.

Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson Torres — rábula do projeto golpista.

Militares

A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país.

O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto.

Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país, e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial.

STF

Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro, desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na extrema direita.

Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo, com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J.

Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até agora não sofreram nenhum tipo de punição.

No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022.

“Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas cidades do Brasil.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba.