A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/04/24) o projeto de lei que cria cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos federais, que foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Humberto Costa (PT-PE). O texto passou na CCJ em caráter terminativo — ou seja, agora segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que senadores apresentem recurso para o tema ser analisado no plenário do Senado.
As informações são do site Congresso em Foco.
