O Supremo Tribunal Federal deve retomar na quarta-feira (02/04) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. Com informações da Agência Brasil.
PUBLICAÇÃO AOS 30/04/18 – 04:00
Foto/Assessoria STF
