O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Mulher de brilho e competência Chegou em Curitiba usando Cashmere Bouquet, depois Boticário e hoje Maison Francis Kurkdjian. Parabéns Katia Chagas. Você é uma vencedora  

Em entrevistas aos meios de comunicação, Hussein Bakri (PSD), o grande deputado mais liso que sabonete falou que todo mundo pode ficar tranquilo, não vai haver qualquer mudança no sistema da educação do Paraná. Talquei, talquei, seus "aloprados paranaenses" qual o motivo da mudança, então? As empresas prestadoras de serviços vão ganhar mais que os gastos do tesouro do Estado do Paraná. Ratinho Junior, de boa, pare de voar com asas escandalosas. O foco dos aloprados é Tarcísi0 de Freitas, o resto é conversa fiada.  

1. Toninho Wandscheer disse que a tragédia do RS pode se repetir. Lógico, ele votou na CCJ a favor do desmatamento de 48 milhões de hectares

Nosso correspondente em Brasília, Celso Nascimento, ouviu o nobre parlamentar do Paraná. Acompanhe... .        

Segundo o Blog POLITICAMENTE, o Governo do Estado reuniu mais de 30 deputados estaduais da base aliada para uma reunião no Palácio Iguaçu. Na pauta, o projeto “Parceiro da Escola”, que será encaminhado, na próxima semana, à Assembleia Legislativa, e versa sobre a terceirização da gestão de 200 escolas públicas no Paraná. O governo quer implantar a terceirização a partir do ano letivo de 2025. Por conta dessa proposta que vai chegar ao parlamento estadual, o deputado Prof. Lemos (PT) fez um discurso contundente, onde mostrou que o Estado deverá gastar muito mais com a terceirização. Já falta energia elétrica para as cidades, agora pode faltar energia nas mentes das nossas crianças. Certamente faltará a luz do conhecimento para o nosso futuro. Querem lucrar até com isso... Não tem condições!

O caso foi apresentado na sessão desta segunda-feira (20/05/24) da Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O pessoal da defesa do governador ficou de cabelo em pé e falou que a história não é bem assim. Acompanhe a falação do parlamentar:

A recuperação do RS É o assunto do comentário do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, desta terça-feira (21/05/24), especialmente para OgazeteirO. Ouça…    

Política Real Os gastos do governo e a economia são temas do comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (21/05/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…  

É verdade e sejamos sinceros, eles têm razão. O pedido é por conta da desativação do ônibus que servia a esse público. A jardineira passava por alguns pontos de ônibus de Curitiba e ia até São José dos Pinhais, no aeroporto. Facilidade, tranquilidade e economia. Desativaram o serviço. Agora, cidadãos, que mesmo tendo uma condição financeira melhor, têm sim o direito de pedir e reivindicar. Salve a democracia.

Marcha dos Prefeitos A prefeitada está em Brasília nesta terça (21/04). É a desoneração da folha de pagamento depois de 2024. A informação está na capa do site Congresso em Foco. Segundo a jornalista Gabriella Soares, a semana começa com a expectativa de uma solução para a desoneração da folha de pagamentos. O tema deve começar a ser discutido no plenário do Senado na terça-feira (21/05/24). No entanto, parlamentares e governo ainda precisam chegar a um acordo sobre como será a reoneração dos municípios depois de 2024. O tema se torna ainda mais central para todo o Congresso porque Brasília recebe nesta semana a Marcha dos Prefeitos. O evento começa na segunda-feira (20/05/24) e vai até quinta-feira (23/05/24), incluindo convidados como o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).