Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado. A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma: •     2024: desoneração total; •     2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; •     2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; •     2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; •     2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Modulação

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício. Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado. Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.

Nesta sexta-feira (10/05/24), às 15h30, o prefeito Rafael Greca inaugura a tão aguardada estátua em homenagem ao ídolo atleticano Barcímio Sicupira Júnior. A escultura, produzida pelo artista Rafael Sartori no Ateliê do Memorial Paranista, será instalada em frente à Ligga Arena, na Praça Afonso Botelho. A inauguração ocorre em uma data significativa, marcando o que seria o 80º aniversário de Sicupira. O processo de criação da escultura demorou quase um ano e contou com a aprovação da família do craque, que acompanhou de perto cada etapa do projeto. Com quase dois metros de altura e 130 quilos de bronze, a estátua em tamanho natural retrata um dos momentos do auge da carreira de Sicupira. Ao longo de sua trajetória no Athletico, entre 1968 e 1976, Sicupira deixou uma marca de 158 gols, tornando-se o maior artilheiro do clube até os dias de hoje. Segundo o artista Rafael Sartori, a escultura transmite a energia e a destreza física do jogador em pleno auge de sua forma. “Ela transmite a intensidade do movimento do atleta nessa ação”, destaca Sartori. Na praça, a estátua estará posicionada sobre uma base elevada, possibilitando que o público interaja e tire fotos ao lado do ídolo eternizado em bronze. Inauguração da escultura do jogador Sicupira Dia: sexta (10/5) Horário: 15h30 Local: Praça Afonso Botelho, em frente à Ligga Arena

Ajudar é preciso

Paranaenses aguardam uma ação de Ratinho Junior e do agronegócio em favor dos irmãos gaúchos, parecida com os filhos do Mato Grosso [...]

Um grande amigo, de sensibilidade extrema, sugeriu ao OgazeteirO fazer esse questionamento à força pública e privada do nosso Paraná. Edson Gradia, "pé vermelho" da melhor qualidade, nos encaminhou o vídeo da conversa entre o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Aguardemos. Vejam o vídeo:  

Deputado gaúcho combate "a grande farsa" do aquecimento global É o parlamentar Giovanni Cherini (PL), que agora, quase chorando, mostra as enchentes no Rio Grande do Sul. Pior que ele continua com o discurso destruidor, não acreditando no aquecimento global [...] O deputado federal bolsonarista Giovanni Cherini (PL-RS), que tem postado imagens da enchente no Rio Grande do Sul, costuma usar o plenário da Câmara dos Deputados para combater a "grande farsa" do aquecimento global. Segundo o Painel da Folha: "Ele mantém a opinião mesmo em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, considerada por diversos especialistas uma manifestação da mudança climática provocada pela ação humana"; "‘Especialistas’ eu também tenho", afirma Cherini, que é presidente do PL no estado. Segundo ele, um indício de que não há relação com o aquecimento global é o fato de ter havido uma grande enchente em Porto Alegre em 1941. "Você tem certeza que é efeito estufa e aquecimento global? Se em 1941 aconteceu algo igual?" "Quero discutir o aquecimento global, porque acho que é uma grande farsa que estão inventando no mundo".

Direto do jornal Diário do Paraná, de Maringá. Recentemente, a vereadora Cris Lauer, que responde a processo por improbidade administrativa (enriquecimento ilícito),, utilizou a tribuna da Câmara de Maringá para disseminar informações falsas e descontextualizadas, contribuindo para o aumento da desinformação e do ódio. Entre as alegações feitas pela vereadora, destaca-se a afirmação de que a polícia e o exército estariam proibindo barcos de pessoas não habilitadas para resgate. No entanto, conforme esclarecido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, não há qualquer fiscalização desse tipo durante as operações de salvamento das vítimas da enchente no estado. Outra declaração feita pela vereadora foi sobre caminhões sendo obrigados a retornar carregados de comida por falta de nota fiscal. No entanto, o secretário-chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Artur Lemos, desmentiu essa informação, afirmando que as doações estão sendo isentas de impostos e não há cobrança de taxas sobre elas.

Operação Serendipitia

A Polícia Federal deflagrou a Operação Serendipitia que apura a prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa. Eduardo Requião e o filho, Thiago, são dois dos alvos da operação [...]

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/05), a Operação Serendipitia, para aprofundamento da apuração da prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa. Cerca de 30 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de sequestro de bens, expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba/PR, nas cidades de Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados. O caso foi iniciado em 2021, a partir de provas descobertas no âmbito da Operação Daemon, deflagrada naquele ano para desmantelar complexo esquema de pirâmide financeira no mercado de criptomoedas. Dentre os crimes então apurados, estavam também fraudes praticadas em processo de recuperação judicial das empresas do grupo investigado, tendo sido identificada a manutenção de contabilidade paralela com o auxílio de um empresário de Curitiba/PR com atuação em negócios portuários no Estado do Paraná. O empresário foi alvo de busca e apreensão no bojo da aludida operação policial e, ao ser interrogado, forneceu elementos que indicavam a existência de esquema voltado à prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas que tinham como beneficiário pessoa que havia ocupado, no período de 2003 a 2008, a função de superintendente de empresa estatal responsável pela administração dos Portos do Paraná. A análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as suspeitas e, após autorização judicial para uso das provas, instaurou-se novo inquérito policial. A investigação desmembrada demonstrou que o empresário teria recebido e mantido oculto, de 2009 a 2017, junto à instituição financeira da Áustria, valores que ultrapassavam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que pertenciam, de fato, ao ex-agente público. Posteriormente, os valores foram disponibilizados, com conhecimento do seu real proprietário, ao estelionatário condenado na Operação Daemon, que acabou por se apropriar deles e desviá-los. Ao sofrer cobranças e ameaças, o empresário, no período de 2018 a 2021, realizou diversas operações financeiras de lavagem de capitais para restituir os valores ao ex-superintendente. Apurou-se que a lavagem dos recursos ilícitos ocorreu com o uso de familiares do ex-servidor público. Em coautoria com o empresário, o ex-agente estatal, sua esposa e seus dois filhos promoveram operações ilegais de câmbio, movimentação de valores em espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias com apresentação de justificativas falsas. Para aprofundar a investigação, a Polícia Federal, através de cooperação jurídica internacional, obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos da América. Documentos recebidos de instituição financeira austríaca revelaram que, em 2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta administrada pelo empresário. No total, os depósitos somavam quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e tinham como destinatário o ex-superintendente dos portos do Paraná. Apurou-se, na sequência, que a empresa estrangeira havia recém celebrado contrato público e aditivos com a estatal administradora dos portos, em valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá/PR. A cooperação com os EUA, por sua vez, trouxe provas a respeito de operação de dólar-cabo promovida em 2018 e que disponibilizou, em território norte-americano, cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o ex-agente público e seus familiares. Diligências realizadas em território nacional, com autorização da Justiça Federal do Paraná, permitiram a identificação das pessoas e empresas usadas para a operação irregular de câmbio. Além disso, foram colhidos elementos adicionais a respeito das atividades da família do ex-superintendente para lavagem dos recursos ilícitos. As ordens judiciais cumpridas no âmbito da Operação Serendipitia visam não apenas a cessação das atividades de branqueamento de ativos, mas também a elucidação da participação de outras pessoas na prática dos crimes de corrupção no âmbito de contrato público. A Justiça Federal ainda determinou constrições de bens dos investigados para viabilizar reparação pelos danos causados com a prática dos delitos contra a administração pública e sistema financeiro nacional. Nome Serendipitia O nome da operação policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resulta em uma recompensa ainda maior e mais valiosa. Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.    

Política Real Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quarta-feira (08/05/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.<br> Acompanhe...

"Se eu fosse o Zé Ticão, sairia correndo" Foi o que comentou um funcionário da empresa terceirizada, que presta serviços de limpeza, copa, e tudo mais que for necessário para atender os "ASPONES" dos parlamentares.  

---

ABAIXO, O MATERIAL DA ALEP:   A 3ª reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi convocada pelo deputado Adriano José (PP) para avaliar cinco projetos de lei apresentados por parlamentares e pelo Poder Executivo. Um dos destaques da reunião foi o projeto de Lei nº 102/24, proposto pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 09/24. Esse projeto institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD) na Secretaria da Segurança Pública (SESP) como um instrumento contábil a ser gerenciado pelo Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas (NEPSD). O projeto atualiza a Lei n° 17.244, de 17 de julho de 2012, que originalmente criou o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, fornecendo uma nova redação e ajustando ao órgão gestor.   Também foram relatados e aprovados os projetos de Lei nº 84/24 e 156/24, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro estabelece a Medalha Bombeiro Militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militares do Paraná (CBMPR), destinada a reconhecer os serviços meritórios prestados pelos bombeiros militares em serviço ativo. O segundo projeto altera dispositivos da Lei nº 14.268/03, que regula a indenização por morte ou invalidez de membros das forças de segurança pública. Além disso, dois projetos de origem parlamentar foram avaliados e aprovados na reunião. O projeto de Lei nº 427/23, de autoria do deputado Tito Barichello (União Brasil), institui o Programa Ração Pet para Cães Policiais do Paraná. Já o projeto de Lei nº 583/23, apresentado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), modifica o §4º do art. 4º da Lei nº 20.318/20, que define princípios e diretrizes para a implementação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública, além do presidente, deputado Soldado Adriano José (PP), os deputados Ricardo Arruda (PL), Tiago Amaral (PSD), Tito Barichello (União Brasil), Marcio Pacheco (PP) e Samuel Dantas (Solidariedade).

Não precisa ser um analista político com pós-graduação e outras "coisinhas" para perceber que todo mundo está querendo ser vice de Eduardo Pimentel na disputa da Prefeitura de Curitiba. Ocorrem conversas, ajustes e assanhamentos de todas as legendas comprometidas com estafe do poderio político do momento. Lógico, também muitas discussões e sugestões. Dentro desses encaminhamentos, sentido que serviu sobremaneira ao atual grupo político, Rafael Greca começou a ter a leitura sobre um vice de Eduardo Pimentel, com dedicação determinada ao atual mandatário municipal. O prefeitão ajudou e vai deixar o controle da administração e quer alguém, não só legal, mas que lhe preste respeito, e mais, que possa, e por que não, alicerçar seu possível retorno ao Palácio 29 de março. Sabe quem? Luiz Fernando de Souza Jamur é amigão do peito e extremamente confiável. É o peso do EXIBIDÃO.