Direto do jornal Diário do Paraná, de Maringá. Recentemente, a vereadora Cris Lauer, que responde a processo por improbidade administrativa (enriquecimento ilícito),, utilizou a tribuna da Câmara de Maringá para disseminar informações falsas e descontextualizadas, contribuindo para o aumento da desinformação e do ódio. Entre as alegações feitas pela vereadora, destaca-se a afirmação de que a polícia e o exército estariam proibindo barcos de pessoas não habilitadas para resgate. No entanto, conforme esclarecido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, não há qualquer fiscalização desse tipo durante as operações de salvamento das vítimas da enchente no estado. Outra declaração feita pela vereadora foi sobre caminhões sendo obrigados a retornar carregados de comida por falta de nota fiscal. No entanto, o secretário-chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Artur Lemos, desmentiu essa informação, afirmando que as doações estão sendo isentas de impostos e não há cobrança de taxas sobre elas.

Operação Serendipitia

A Polícia Federal deflagrou a Operação Serendipitia que apura a prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa. Eduardo Requião e o filho, Thiago, são dois dos alvos da operação [...]

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/05), a Operação Serendipitia, para aprofundamento da apuração da prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa. Cerca de 30 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de sequestro de bens, expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba/PR, nas cidades de Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados. O caso foi iniciado em 2021, a partir de provas descobertas no âmbito da Operação Daemon, deflagrada naquele ano para desmantelar complexo esquema de pirâmide financeira no mercado de criptomoedas. Dentre os crimes então apurados, estavam também fraudes praticadas em processo de recuperação judicial das empresas do grupo investigado, tendo sido identificada a manutenção de contabilidade paralela com o auxílio de um empresário de Curitiba/PR com atuação em negócios portuários no Estado do Paraná. O empresário foi alvo de busca e apreensão no bojo da aludida operação policial e, ao ser interrogado, forneceu elementos que indicavam a existência de esquema voltado à prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas que tinham como beneficiário pessoa que havia ocupado, no período de 2003 a 2008, a função de superintendente de empresa estatal responsável pela administração dos Portos do Paraná. A análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as suspeitas e, após autorização judicial para uso das provas, instaurou-se novo inquérito policial. A investigação desmembrada demonstrou que o empresário teria recebido e mantido oculto, de 2009 a 2017, junto à instituição financeira da Áustria, valores que ultrapassavam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que pertenciam, de fato, ao ex-agente público. Posteriormente, os valores foram disponibilizados, com conhecimento do seu real proprietário, ao estelionatário condenado na Operação Daemon, que acabou por se apropriar deles e desviá-los. Ao sofrer cobranças e ameaças, o empresário, no período de 2018 a 2021, realizou diversas operações financeiras de lavagem de capitais para restituir os valores ao ex-superintendente. Apurou-se que a lavagem dos recursos ilícitos ocorreu com o uso de familiares do ex-servidor público. Em coautoria com o empresário, o ex-agente estatal, sua esposa e seus dois filhos promoveram operações ilegais de câmbio, movimentação de valores em espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias com apresentação de justificativas falsas. Para aprofundar a investigação, a Polícia Federal, através de cooperação jurídica internacional, obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos da América. Documentos recebidos de instituição financeira austríaca revelaram que, em 2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta administrada pelo empresário. No total, os depósitos somavam quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e tinham como destinatário o ex-superintendente dos portos do Paraná. Apurou-se, na sequência, que a empresa estrangeira havia recém celebrado contrato público e aditivos com a estatal administradora dos portos, em valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá/PR. A cooperação com os EUA, por sua vez, trouxe provas a respeito de operação de dólar-cabo promovida em 2018 e que disponibilizou, em território norte-americano, cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o ex-agente público e seus familiares. Diligências realizadas em território nacional, com autorização da Justiça Federal do Paraná, permitiram a identificação das pessoas e empresas usadas para a operação irregular de câmbio. Além disso, foram colhidos elementos adicionais a respeito das atividades da família do ex-superintendente para lavagem dos recursos ilícitos. As ordens judiciais cumpridas no âmbito da Operação Serendipitia visam não apenas a cessação das atividades de branqueamento de ativos, mas também a elucidação da participação de outras pessoas na prática dos crimes de corrupção no âmbito de contrato público. A Justiça Federal ainda determinou constrições de bens dos investigados para viabilizar reparação pelos danos causados com a prática dos delitos contra a administração pública e sistema financeiro nacional. Nome Serendipitia O nome da operação policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resulta em uma recompensa ainda maior e mais valiosa. Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.    

Política Real Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta quarta-feira (08/05/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO.<br> Acompanhe...

"Se eu fosse o Zé Ticão, sairia correndo" Foi o que comentou um funcionário da empresa terceirizada, que presta serviços de limpeza, copa, e tudo mais que for necessário para atender os "ASPONES" dos parlamentares.  

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ABAIXO, O MATERIAL DA ALEP:   A 3ª reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi convocada pelo deputado Adriano José (PP) para avaliar cinco projetos de lei apresentados por parlamentares e pelo Poder Executivo. Um dos destaques da reunião foi o projeto de Lei nº 102/24, proposto pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 09/24. Esse projeto institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD) na Secretaria da Segurança Pública (SESP) como um instrumento contábil a ser gerenciado pelo Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas (NEPSD). O projeto atualiza a Lei n° 17.244, de 17 de julho de 2012, que originalmente criou o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, fornecendo uma nova redação e ajustando ao órgão gestor.   Também foram relatados e aprovados os projetos de Lei nº 84/24 e 156/24, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro estabelece a Medalha Bombeiro Militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militares do Paraná (CBMPR), destinada a reconhecer os serviços meritórios prestados pelos bombeiros militares em serviço ativo. O segundo projeto altera dispositivos da Lei nº 14.268/03, que regula a indenização por morte ou invalidez de membros das forças de segurança pública. Além disso, dois projetos de origem parlamentar foram avaliados e aprovados na reunião. O projeto de Lei nº 427/23, de autoria do deputado Tito Barichello (União Brasil), institui o Programa Ração Pet para Cães Policiais do Paraná. Já o projeto de Lei nº 583/23, apresentado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), modifica o §4º do art. 4º da Lei nº 20.318/20, que define princípios e diretrizes para a implementação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública, além do presidente, deputado Soldado Adriano José (PP), os deputados Ricardo Arruda (PL), Tiago Amaral (PSD), Tito Barichello (União Brasil), Marcio Pacheco (PP) e Samuel Dantas (Solidariedade).

Não precisa ser um analista político com pós-graduação e outras "coisinhas" para perceber que todo mundo está querendo ser vice de Eduardo Pimentel na disputa da Prefeitura de Curitiba. Ocorrem conversas, ajustes e assanhamentos de todas as legendas comprometidas com estafe do poderio político do momento. Lógico, também muitas discussões e sugestões. Dentro desses encaminhamentos, sentido que serviu sobremaneira ao atual grupo político, Rafael Greca começou a ter a leitura sobre um vice de Eduardo Pimentel, com dedicação determinada ao atual mandatário municipal. O prefeitão ajudou e vai deixar o controle da administração e quer alguém, não só legal, mas que lhe preste respeito, e mais, que possa, e por que não, alicerçar seu possível retorno ao Palácio 29 de março. Sabe quem? Luiz Fernando de Souza Jamur é amigão do peito e extremamente confiável. É o peso do EXIBIDÃO.

Arnaldo Antunes e Vitor Araújo Arnaldo Antunes e o pianista Vitor Araújo apresentam o show “Lágrimas no Mar”, do recém-lançado álbum do mesmo nome, fruto de uma parceria entre os dois artistas, no Teatro Guaíra no dia 18 de maio. Em formato voz e piano, a apresentação acontece às 21 horas. Os ingressos já estão à venda pelo Disk Ingressos. A sequência de nove faixas minimalistas vem encantando os palcos do Brasil. Além das músicas desse trabalho, o repertório da apresentação lista canções do disco "O Real Resiste", lançado pelo cantor e compositor paulistano em 2020. Este, inclusive, foi o ponto de partida para definir os contornos de “Lágrimas no Mar”.   "Estávamos ensaiando para o show de 'O Real Resiste' quando fomos surpreendidos pela pandemia", comenta Arnaldo Antunes. "A troca com o Vitor foi um acerto e partimos daqueles ensaios para criar as novas narrativas e extensões sonoras de 'Lágrimas no Mar'". "Fim de Festa", "Como 2 e 2" e "Lágrimas no Mar" são dadas como certas no repertório, que terá, também, composições de outras fases da carreira de Arnaldo Antunes e poemas entoados ao longo da apresentação. Serviço: “Lágrimas no Mar”, com Arnaldo Antunes e Vitor Araújo Data: 18 de maio de 2024 – sábado Horário: abertura da casa às 20h e início do show às 21 horas Local: Teatro Guaíra - Conselheiro Laurindo, 175, Centro, Curitiba-PR Ingressos: Disk Ingressos

O Governo solicitou à Polícia Federal investigação de fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul incluindo publicações feitas em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos – MG). Além dos parlamentares, há indicação de publicações de influenciadores como Pablo Marçal. O pedido informa que há ” impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. Com informações da CNN/Brasil  

Irregularidades na construção de escola em Toledo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente a proposta da Coordenadoria de Obras Públicas, decorrente de irregularidades apontadas na auditoria realizada na obra de construção da Escola do Jardim Porto Alegre, em Toledo [...]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária proposta por sua Coordenadoria de Obras Públicas (COP), decorrente de irregularidades apontadas na auditoria realizada na obra de construção da Escola do Jardim Porto Alegre no Município de Toledo (Região Oeste), para a qual foram empenhados R$ 4.286.778,53. Os conselheiros julgaram irregulares o projeto básico ou executivo inadequado ou insuficiente para detalhar os serviços; e os procedimentos de fiscalização inadequados e insuficientes. Na decisão, o TCE-PR recomendou à administração municipal que garanta a conclusão da obra de construção na Escola do Jardim Porto Alegre, dentro dos prazos e valores estabelecidos no Contrato nº 726/21, com atualização dos valores e dos prazos das garantias contratuais quando emitir termos aditivos. O Tribunal também recomendou que o município institua procedimentos que assegurem a elaboração de estudos técnicos preliminares às contratações, quando devidos; a assertividade e completude do projeto básico; a disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos serviços executados em obras públicas; a supervisão de terceiros não envolvidos na elaboração ou contratação dos projetos; a realização de estimativas de preço, inclusive quanto ao BDI adotado; e a disponibilização no portal da transparência municipal dos estudos técnicos preliminares e outros documentos concernentes à execução da obra. Além disso, os conselheiros multaram, individualmente, em R$ 6.839,5, os engenheiros orçamentistas responsáveis, João Francisco Tonsic e Wander Douglas Pires de Camargo, e o então diretor de Fiscalização de Obras, André Luiz Flores Refosco; e, em R$ 5.471,60, o diretor do Departamento de Licitações da Secretaria da Administração à época, Valter Donasolo. Além disso, determinaram a inclusão dos nomes dos quatro na lista dos responsáveis com contas irregulares.   Decisão O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, acompanhou o opinativo da COP, a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC-PR) ao votar pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Bonilha ressaltou que o Departamento de Licitações e Contratos deveria ter comunicado ao agente competente ou à autoridade superior, caso não tivesse competência ou expertise para executar atos específicos do processo licitatório, em vez de dar prosseguimento ao certame sem a presença dos elementos essenciais para tanto. O conselheiro afirmou que o diretor de Fiscalização de Obras não avaliou adequadamente as exigências contratuais e legais para início da execução da obra de construção da escola, como a existência de empenho prévio para o Contrato nº 143/18, para garantir o pagamento das obrigações. Ele também destacou que não constaram nos orçamentos da obra a composição detalhada do BDI e a cotação dos preços unitários. Assim, Bonilha votou pela expedição de recomendações e aplicação, aos responsáveis, das sanções previstas nos artigos 87, incisos IV e V, e 170 da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). As multas correspondem a 40 e 50 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 136,79 em abril, mês em que o processo foi julgado. Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 5/24 da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR, concluída em 18 de abril. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 998/24 - Segunda Câmara, disponibilizado em 25 de abril na edição nº 3.196 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Tragédia do Rio Grande do Sul É o assunto do comentário do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, nesta quarta-feira (08/05/24), especialmente para OgazeteirO. Ouça….