O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará em Curitiba (PR), entre 14 e 15 de março, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento tem como tema central Evolução e Protagonismo e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
“A conferência representa um espaço fundamental para realizarmos o debate e a reflexão sobre temas tão relevantes para todas nós mulheres, seja a igualdade de gênero, o combate ao assédio, a equidade salarial, ascensão profissional, entre tantas outras. Esse evento se propõe a ser um catalisador para a busca de soluções e o fortalecimento da presença feminina, principalmente no meio jurídico”, afirma a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
A palestra magna será realizada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira. O evento também contará com a participação da cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar, entre outros especialistas.
Informações detalhadas sobre a programação serão divulgadas em breve nas redes sociais do evento. Confira aqui como se inscrever.
Calendário
Confira as datas das próximas conferências que serão realizadas neste ano:
Conferência Nacional da Jovem Advocacia – Bonito (MS) – 10 a 13/4
Conferência Nacional dos Direitos Humanos – São Paulo (SP) – 23 e 24/5
Conferência Nacional do Meio Ambiente – Manaus (AM) – 5 e 6/6
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 12/01/2024 - 10:21
O maringaense que foi premiado nessa quinta-feira (11/01/24), com R$ 1 milhão no sorteio do Nota Paraná, faleceu em outubro de 2023.
Na quinta (11/01/24), havia sido divulgado que o ganhador teria 75 anos e era morador da Zona 7. De acordo com o Nota Paraná, ele havia concorrido ao primeiro sorteio de 2024 com 27 bilhetes gerados a partir de 36 notas fiscais. As compras, segundo a coordenadora do programa, haviam sido feitas em setembro, antes do sorteado falecer.
O portal Maringá Post, cidade do sorteado, informou que a administração do programa do Governo do Paraná, não tinha passado por uma situação dessa natureza.
A NOTA PARANÁ, estuda o caso e vai dar uma resposta aos familiares do sorteado.
Pelo sim, pelo não, nada mais justo que os familiares perceberem o dinheiro.
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 12/01/2024 - 09:54
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (11 de janeiro) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, marcou o início das discussões sobre procedimentos que serão adotados em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em função da minirreforma eleitoral de 2023, tendo em vista o pleito municipal deste ano.
Cabe ao TCE-PR, cumprindo determinação legal, encaminhar até a metade do ano à Justiça Eleitoral a relação de gestores de recursos públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista serve de base para o TRE-PR analisar os pedidos de registro de candidaturas, validando-as ou não.
O tema foi discutido na entrega, ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, do convite para a posse, no dia 2 de fevereiro, do novo presidente da corte eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, eleito para o biênio 2024-2025, juntamente com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Da reunião, além do presidente eleito, participaram os desembargadores Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR, Marcel Guimarães Rotolli de Macedo, Guilherme Hernandes Denz e Thiago Paiva dos Santos.
Sistemática
Fernando Guimarães destacou que o trabalho técnico conjunto deverá estabelecer uma sistemática de troca de dados entre as cortes, geração de BIs (painéis visuais que agrupam informações sobre determinado assunto), estabelecimento de rotinas e requisitos para a prestação de informações. Ele afirmou também que está sendo desenvolvido um robô voltado a combater a divulgação de fake news, visando captar notícias que envolvam o TCE-PR com gestores de municípios. "Temos um grande desafio pela frente e vamos precisar trabalhar de forma afinada para superá-lo", destacou o presidente da corte de contas.
A inelegibilidade de candidatos em eleições está prevista na legislação com base no artigo 14 da Constituição Federal. A Carta determinou que o cidadão fique impedido de ser votado por um determinado período de tempo. No entanto, os outros direitos políticos da pessoa não são suspensos, como o direito de votar e de participar de partidos políticos.
Da lista a ser encaminhada pelo TCE-PR à Justiça Eleitoral constarão os nomes das pessoas - não necessariamente servidores ou gestores públicos -, que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas. No ano de 2022 a relação continha nomes de 1.726 pessoas que tiveram contas rejeitadas nos oito anos anteriores.
A entrega desse material à Justiça Eleitoral atende o artigo 71, II, da Constituição Federal de 1988; o artigo 75, II, da Constituição do Estado do Paraná e o artigo 1°, II e III, da Lei Orgânica do TCE-PR. A medida também está prevista na Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), na Lei Eleitoral (9.504/1997) e na Lei Estadual nº 10.959/1994.
Dirigentes
O novo presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson é natural de Curitiba. Ingressou na magistratura em 1989, atuando em Wenceslau Braz como juiz-substituto, e em Nova Londrina, Toledo e Curitiba como juiz titular. Tornou-se desembargador em 2014.
Já o desembargador Luiz Osório Moraes Panza é natural do Rio de Janeiro. Formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi nomeado juiz em 1990, atuando em Campina da Lagoa, Santa Mariana, Medianeira e Curitiba. Tornou-se desembargador em 2010. É professor do curso de Direito das faculdades UniCuritiba e Opet.
Por Zé Roberto Alves - Ilustração/Pública - 12/01/2024 - 09:35
A notícia lembra o caso de quando o pastor Milton Ribeiro virou ministro da Educação e ganhou os holofotes por acusações de liberação de recursos favorecendo pastores e determinadas igrejas evangélicas.
Nesta sexta-feira (12/01/24), a CGU - Controladoria-Geral da União - destituiu o advogado Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretaria-executiva do (Ministério da Educação).
Segundo Painel da Folha de São Paulo, a partir de agora, Musse não poderá assumir cargo público por oito anos. Na época do escândalo, ele tinha o cargo de gerente de projetos ligado à secretaria-executiva do MEC, então ocupada por Victor Godoy Veiga. Musse já havia sido exonerado em março de 2022, mas não havia impedimento para que ocupasse outra função pública.
Por OgazeteirO - Foto/Facebook - 11/01/2024 - 16:53
O TJ do Pará pagou mais de R$ 200 mil, líquidos, a 77 integrantes da Corte, em novembro, informa o blog do jornalista Fausto Macedo.
A reportagem, que é veiculada no site do jornal ESTADÃO, dá conta que, em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos magistrados. Já o desembolso com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes estaduais foi três vezes maior, chegando a R$ 61 milhões.
A matéria registrou algo que deixa qualquer brasileiro indignado. De acordo com as informações, os 77 magistrados da Corte receberam valores que variaram entre R$ 201.371,33 e R$ 621.118,59. Outros 323 magistrados custaram mais de R$ 100 mil em um único mês. O Tribunal desembolsou entre R$ 104.826,04 e R$ 198.151,40 com cada um eles.
Integrantes da diplomacia brasileira informaram nesta quinta-feira (11/01/24) que o País avalia pautar no G20 discussões sobre regulação das plataformas digitais, informa o portal do jornal O Sul.
A reportagem diz que o objetivo, segundo esses diplomatas, é propor medidas que, em nível global, possam preservar a integridade das informações disseminadas entre as populações, combatendo as chamadas “fake news”.
O Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro do ano passado e vai comandar o grupo até novembro deste ano, quando acontecerá a cúpula de chefes de Estado no Rio de Janeiro.
Ao assumir o posto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que o país estabeleceu três eixos centrais de discussão: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma da governança global.
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), expediu nesta quinta-feira, 11 de janeiro, recomendação administrativa para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda a realização de audiências públicas relacionadas às obras de duplicação da rodovia PR-412. As audiências tratariam da duplicação dos trechos entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina e entre Matinhos e Pontal do Paraná.
A recomendação decorre da constatação de irregularidades não apenas na divulgação dos eventos, mas também quanto ao formato deles. Conforme o documento as audiências públicas “foram condensadas em um único evento virtual, sem possibilidade de participação síncrona e presencial, sem a prévia divulgação de material de apoio e já contando com pronunciamento oficial de descontentamento de um dos municípios diretamente afetado”.
Tempo insuficiente – O MPPR alerta que “se revela temerária a realização de audiências públicas condensadas” de dois projetos em um único evento com duração prevista de apenas 45 minutos, realizada apenas por plataforma de vídeo on-line, “sem a prévia disponibilização de material técnico” e “sem tempo hábil suficiente à leitura antecipada dos documentos que embasam o ato”, o que, aparentemente, tem o objetivo de promover os atos apenas para cumprir a formalidade legal, sem efetivamente possibilitar a participação da população interessada no processo de decisão.
Nesse sentido, lembra o documento, “a participação popular é a garantia de que o povo – quem de fato conviverá com referidos impactos do empreendimento – estará ciente, possibilitado a manifestação de suas opiniões acerca dos efeitos do empreendimento, ocasião na qual se cumpre o direito de informação ampla, previsto no artigo 225, § 1º, IV, da Constituição da República”.
Além de obrigatória, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, a participação popular “é medida preventiva à geração de eventuais conflitos socioambientais e territoriais”. Se o interesse público for desrespeitado, adverte o MPPR, “a nulidade do processo administrativo deve ser declarada”, uma vez que a não realização de atos de publicidade do empreendimento viola diferentes normas da Constituição Federal.
Divulgação ampla – O documento orienta a suspensão da realização das audiências públicas previstas para o dia 16 de janeiro, até que haja ampla divulgação dos projetos e estudos que embasam as obras – os projetos e estudos precisam ser integral e previamente realizados e disponibilizados para a análise de todos os interessados. Além disso, as audiências públicas referentes aos dois empreendimentos deverão ser realizadas separadamente e nas modalidades presencial e virtual, com ampla divulgação prévia.
O Ministério Público do Paraná assinalou os prazos de 48 horas para que o DER-PR informe quanto ao acatamento da recomendação e de 15 dias para que seja fornecida cópia integral dos estudos que embasam os anteprojetos de duplicação dos trechos da rodovia.
Governança de Compras
O ministro do TCU, Augusto Nardes, falou sobre o tema, de acordo com a nova lei de licitações e contratações para as administrações públicas diretas.
Ouça...
Por OgazeteirO - Foto/Divulgação - 11/01/2024 - 11:02
"Aproveitem o carnaval. Ato contínuo, muitos devem receber visitas desagradáveis"
Foi o que disse a apresentadora Isabele Penido, da famosa Super Rádio Tupi, Rio de Janeiro. O lema do programa é: "Tá feio ou tá bonito?". E dizem que a apresentadora "coloca os pingos no is e dá com o dedo na cara!"
Pois, pois, na edição desta quinta-feira (11/01/24), sem titubear, esbravejou:
"Sugiro aos cabeças da Milícia brincarem o carnaval, por que na quaresma a Polícia Federal deve encerrar uma importante investigação que também vai contemplar alguns políticos cariocas".
Aguardemos...
Daqui a alguns dias, a Copel poderá estar "talqualmente" sua irmã Enel.
Parece que a empresa paranaense, depois de privatizada, tem demorado um tempo incrível para resolver os problemas dos consumidores em Curitiba. Conforme mostrou o jornalismo da RPCTV, moradores de alguns bairros estavam até o horário do almoço desta quarta-feira (10/01/24), há mais de 15 horas, sem receber qualquer atendimento.
Como o País tem acompanhado, na capital paulista, a Enel é uma decepção. Daqui a um tempinho, a Copel poderá bater perto na disputa.