Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa regulamentar a instalação de telas de proteção em novos empreendimentos habitacionais verticais. A obrigatoriedade, que será exigida das construtoras da capital, começa a ser analisada pelas comissões permanentes ainda neste primeiro trimestre de 2025.
O autor da iniciativa é o vereador Da Costa do Perdeu Piá (União). Conforme a proposta “todos os apartamentos construídos em Curitiba, a partir da aprovação da lei, deverão ser entregues com telas de proteção nas janelas e varandas”. A instalação do dispositivo de segurança deverá seguir a NBR 16046 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define as regras para redes de proteção para edificações.
A empreiteira, no entanto, não será obrigada a instalar o dispositivo de segurança se o comprador (proprietário) do futuro imóvel apresentar declaração, com firma reconhecida em cartório, de que na unidade habitacional não existam moradores com idade inferior a 12 anos. Caso esta exceção não ocorra no momento da entrega da obra e a lei esteja em vigor, sanções poderão ser aplicadas.
