A vereadora Kátia Diittrich, ex-Solidariedade, não será julgada mais nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Curitiba. Suspeita de ficar com parte dos recursos de seus funcionários no legislativo, ela conseguiu uma liminar suspendendo o processo, informa o blog PORÉM.NET.
Na decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, Kátia, que chegou a ser internada no Hospital Ônix, alega que teve direito de defesa cerceado. Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), disse que vai acatar a decisão.
Na liminar concedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2a Vara da Fazenda, ele “dá tutela provisória de urgência e suspende o processo administrativo/comissão processante nº. 01/2017; e, por consequência, suspende a sessão de julgamento designada para o dia 13/12/2017, às 09:00h”.
O juiz acatou o pedido da vereadora por entender que ela teve prazos para se defender encurtados. De acordo com Tiago Gagliano, os dias foram contados de forma inadequada. “Na contagem de prazos processuais em dias – a regra não se aplica, portanto, aos prazos prescricionais e decadenciais, bem como a quaisquer outros prazos que pertençam igualmente ao direito material – não se computam os dias feriados. Vale dizer: só se computam os dias úteis”, citou o juiz para tomar sua decisão.
Em breve nota, a presidência da Câmara Municipal de Curitiba afirmou que suspenderá a sessão, mas que irá recorrer da liminar. “A Câmara Municipal de Curitiba informa que vai cumprir a decisão judicial e tomar as providências jurídicas para a revogação da liminar”, se posiciona Serginho do Posto (PSDB).
