A gazeteira Daniela Lima, editora do Painel da Folha de São Paulo, informa que sem alarde e após mais de cinco anos, Luiz Fux, do STF, finalmente liberou para votação da corte uma ação que questiona diversos penduricalhos concedidos a magistrados do TJ do Rio. O ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação, adicional de permanência e gratificações. Fux autorizou a retomada do tema em dezembro.
Com o gesto, o ministro atendeu a demanda de juízes federais que não queriam ser os únicos alvos da tesourada que pode acabar com o auxílio-moradia. Eles pediam uma reanálise geral, inclusive sobre os benefícios dos colegas que atuam na esfera estadual e de integrantes de outros Poderes.
A enormidade de penduricalhos concedidos pela norma à Justiça do Rio, Estado de Fux e no qual sua filha atua como desembargadora, foi destacada no voto de Ayres Britto. Há até a previsão de “licença especial de três meses, com vencimentos integrais,” a cada cinco anos de serviço.
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AOS 05/02/18
ÀS 08:15
FOTO/ASSESSORIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
