O vereador Professor Euler (PSD) propôs um projeto de lei complementar no qual eleva de 12 para 24 os princípios que norteiam as normas conhecidas como Política Municipal do Meio Ambiente.
Para o parlamentar, como a norma foi editada há 27 anos ela precisa ser alinhada à Convenção sobre as Mudanças Climáticas, denominada de ECO-92, ao Protocolo de Kyoto, de 1997, à Agenda 21 e à Declaração Política da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, assinada na Rio +10.
“Durante esse intervalo de tempo, legislações nacionais e estaduais também foram modernizadas e novos anseios e necessidades relacionados a inúmeras questões ambientais também surgiram. Curitiba, considerada a Capital Ecológica, não pode ficar para trás nesse sentido, o que motiva que os princípios fundamentais da Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio-Ambiente sejam readequados à nova realidade”, defende. Veja mais AQUI.
(Foto/COM/Município de Curitiba)
