O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa. Ele deu também salvo conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de prisão do juiz Fernando Fischer, divulgada nesta sexta (14). Segundo o Ministério Público, ele é suspeito de liderar uma organização criminosa que ordenava o recebimento de propinas de fornecedores do governo do Paraná. Com informações da Folha de São Paulo.
Abaixo o final da decisão:
Ante o exposto, acolho os requerimentos formulados pelo postulante para, ex officio, conceder a ordem de habeas corpus a CARLOS ALBERTO RICHA, determinando a revogação da prisão temporária do requerente e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação, com base no art. 654, §2o, do CPP. Considerando que os fundamentos para as prisões dos demais investigados são idênticos e não se fundam em questões de ordem personalíssima, estendo a ordem, ex officio, aos demais presos pelo Juízo da 13a Vara Criminal de Curitiba, JOSÉ RICHA FILHO, EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES, LUIZ ABI ANTOUN, DEONILSON ROLDO, CELSO ANTÔNIO FRARE, EDSON LUIZ CASAGRANDE, TÚLIO MARCELO DENING BANDEIRA, ANDRÉ FELIPE DENING BANDEIRA, JOEL MALUCELLI, ALDAIR WANDERLEI PETRY, EMERSON SAVANHAGO, ROBINSON SAVANHAGO, DIRCEU PUPO FERREIRA e FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, com base no art. 580 do CPP. Comunique-se com urgência para que sejam expedidos os alvarás de soltura.
