Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (31/10), um requerimento arquivando em definitivo o polêmico projeto de lei 527/2016, que pretendia redução em 70% os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a maior do Sul do país. O arquivamento foi solicitado pelos próprios autores do projeto, os deputados Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), e teve apoio unânime dos parlamentares pelo arquivamento.
Desde que foi apresentado na Assembleia Legislativa, em novembro de 2016, o projeto causou revolta em diversos setores da sociedade, que viam na redução um enorme retrocesso ambiental. Por outro lado, entidades ligadas ao agronegócio, em especial, a Fundação ABC, argumentavam que o perímetro atual devia ser atualizado.
No pedido de arquivamento, os autores afirmam que decidiram arquivar o projeto, pois o mesmo deverá, antes, ser analisado por integrantes do Conselho Gestor da Escarpa – uma das críticas dos opositores da iniciativa. “Vamos aguardar que eles proponham as alterações, que são necessárias, para repensarmos, futuramente, sobre uma reapresentação. Lembrando que JAMAIS o PL teve como objetivo degradar ou comprometer a preservação da Escarpa”, diz o requerimento.
Um dos grandes defensores da APA atual, o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado estadual Rasca Rodrigues (Podemos), comemorou a decisão e classificou como uma conquista da sociedade que se opôs ao projeto.
“É uma decisão que mostra maturidade política dos autores e o sucesso do convencimento de todos que lutaram contra esta redução. Acredito também que o debate sobre este tema deve envolver toda a sociedade e começar pelo conselho gestor, onde o governo é minoria, e levando em consideração o plano de manejo da APA”, afirmou Rasca.
“A região dos Campos Gerais, onde perpassa a APA, é onde temos nossa melhor água, que é fruto do solo devoniano. É um patrimônio geológico, histórico, cultural e ambiental único no mundo, e por ser uma APA, é permitido o seu uso com cuidados. A proposta como estava retiraria esta parte dos cuidados, e por isso, oferecia grande risco”, completou Rasca.
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