Edição: Aécio Amado

Licitação Anulada

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao município de Ibaiti que, em 30 dias, anule licitação para registro de preços destinado à eventual compra de televisores para equipar o Hospital Municipal [...]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Ibaiti (Região do Norte Pioneiro), que, em 30 dias, anule licitação para registro de preços destinado à eventual compra de televisores para equipar o Hospital Municipal. Caso pretenda manter o certame, a administração municipal deverá analisar os documentos referentes às especificações técnicas dos aparelhos apresentados pela empresa Ar Limp Ltda. O prazo para o cumprimento das determinações passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros julgaram procedente Representação da Lei de Licitações formulada por Reinado Sérgio Alves, dono da empresa Ar Limp, em face do Pregão Eletrônico nº 8/2022. A empresa foi desclassificada do certame por não informar na proposta apresentada o modelo do aparelho ofertado, apenas sua marca e preço. Na defesa, o município justificou que a falta de menção ao modelo da TV de 43 polegadas solicitado impediu que o representante legal da Fundação Hospitalar de Saúde de Ibaiti, Fernando Lopes Louzano de Siqueira, pregoeiro daquela licitação, pudesse consultar as especificações dos aparelhos. Segundo a administração municipal, essa informação só foi disponibilizada pela licitante desclassificada após a disputa de lances. O TCE-PR julgou inconsistentes os argumentos do município, visto que, no site da marca citada, há apenas um modelo para cada tamanho de tela de TV, fato previamente exposto na proposta comercial. Portanto, o motivo indicado pela administração municipal para afastar a representante não possui amparo legal. Não houve adjudicação de empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 8/2022 e nem geração efetiva de contrato dele resultante, situação que não configura dano ao erário.   Decisão O relator do processo, conselheiro Durval Amaral seguiu a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), pela procedência da Representação com determinação e recomendações ao município. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 4/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 14 de março. A decisão, da qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 656/24 - Tribunal Pleno, veiculado em 1º de abril, na edição nº 3.178 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Subsídios de veículos. É o assunto do comentário do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, nesta segunda-feira (22/04/24), especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Na contagem regressiva para as eleições municipais de Curitiba em 2024, uma pesquisa realizada pelo Instituto Opinião trouxe à tona um cenário político imprevisível. Com uma amostra de 1,2 mil entrevistados, o levantamento abordou a intenção de voto para o primeiro turno, revelando uma disputa acirrada entre cinco pré-candidatos à sucessão do atual prefeito Rafael Greca (PSD). No topo da lista, desponta o nome do deputado federal Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito da cidade, com 14,1% da preferência eleitoral. Seguindo de perto, está o atual vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), com 13,1%. Em terceiro lugar, o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) conquista 12,5% das intenções. O ex-prefeito e ex-governador Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, garante 11,7% da preferência, enquanto o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo) fecha o quadro acirrado com 10,8%. Para o sociólogo e diretor do Instituto Opinião, Arilton Freres, esses resultados refletem a diversidade de opções políticas na cidade e a falta de um claro favorito: "O embate entre os principais candidatos demonstra uma eleição marcada pela pluralidade de propostas e pela ausência de uma liderança destacada, o que torna o cenário extremamente competitivo." Além dos líderes de intenção de voto, outros nomes surgem na pesquisa, embora com percentuais menores. Os deputados estaduais Goura (PDT), com 4,6%, e Maria Victoria (PP), com 4,1%, bem como o ex-deputado federal Paulo Martins (PL), com 3,7%, e a deputada federal Carol Dartora (PT), com 3,1%, marcam presença. Com pontuações mais modestas, o ex-deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade) alcança 2%, Cristina Graeml (PMB) obtém 1,8%, e Andrea Caldas (PSol) registra 0,5%. Por outro lado, a pesquisa também investigou a rejeição dos candidatos, revelando dados importantes sobre a percepção do eleitorado curitibano. Beto Richa lidera o índice de rejeição, com 51,6%, seguido por Goura, com 13%, e Maria Victoria, com 11%. Deltan Dallagnol e Luciano Ducci também enfrentam rejeição, com 10,9% e 10,7%, respectivamente. Arilton Freres comenta sobre a relevância desses números: "A alta taxa de rejeição de certos candidatos indica um desafio significativo em conquistar a confiança e o apoio do eleitorado. Isso pode ser crucial para definir os rumos da corrida eleitoral nos próximos meses." A pesquisa também abordou a transferência de votos com base no apoio de figuras políticas influentes. Se apoiados pelo governador Ratinho Júnior (PSD), 44,6% dos entrevistados aumentariam sua chance de votar no candidato, enquanto 33,3% afirmam que o apoio não influenciaria sua decisão e 19% diminuiriam sua inclinação. O apoio do prefeito Rafael Greca resultaria em um aumento de 43,6% nas chances de voto para o candidato, segundo 35,3% dos entrevistados, enquanto 17,8% afirmam que diminuiria. Já o apoio do ex-presidente Lula (PT) tem um efeito menos positivo, com 53,5% dos entrevistados indicando uma diminuição nas chances de voto, em contraste com 22,3% que aumentariam e 22,1% que não mudariam sua decisão. "A transferência de votos baseada no apoio de figuras políticas de destaque reflete a dinâmica complexa entre os diferentes grupos de eleitores e suas preferências ideológicas", analisa Freres. Além das preferências declaradas, a pesquisa também explorou o cenário espontâneo, onde os entrevistados não recebem opções predefinidas. Neste contexto, 70,5% dos entrevistados se declaram indecisos ou não sabem em quem votariam, evidenciando a incerteza predominante entre o eleitorado. Rafael Greca, mesmo não podendo concorrer devido ao término de seu segundo mandato consecutivo, é o mais lembrado, com 10,2% das intenções. Eduardo Pimentel, seu vice, aparece em seguida com 5,7%. Outros nomes, como Goura, Luciano Ducci, Deltan Dallagnol e Beto Richa, também são mencionados, porém, nenhum alcança um índice próximo ao de Greca. Com 2,8% dos entrevistados declarando a intenção de anular o voto ou não votar em ninguém, e considerando o grande número de indecisos, o cenário político de Curitiba se mostra dinâmico e sujeito a mudanças conforme as campanhas se desenvolvam. "Essa alta taxa de indecisão reflete a complexidade do cenário político atual e a necessidade dos candidatos de conquistarem a confiança e o apoio de um eleitorado cada vez mais crítico e exigente", conclui Arilton Freres. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 19 de abril de 2024. Foram entrevistados 1.200 moradores de Curitiba com idade acima de 16 anos. A margem de erro é de 3%, com 95% de confiabilidade para o resultado geral da pesquisa. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número: TRE-PR 01622/2024. 24776 - Relatório Síntese - Curitiba - Registrada

Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta segunda-feira (22/04/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

É o Paulo Martins

Direção nacional do PL tem outros planos para Michelle, caso Moro seja cassado. O nome é Paulo Martins, que já está mais solidificado para disputar a possível [...]

Segunda reportagem da jornalista Malu Gaspar, para Valdemar  Costa Neto o destino político da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seguem outra lógica, que tem a ver com a meta do partido de ampliar sua bancada no Senado Federal, que atualmente reúne 13 senadores, em 2026, e na sua visão  faz mais sentido lançar a mulher do ex-presidente na disputa por uma cadeira no Senado só em 2026 – e pelo Distrito Federal, onde ela e o marido vivem.

O que acha? Em 1500, fomos "descobertos". Na verdade, foi exploração. Hoje, um maluco X vem dizer o que temos que fazer. Ainda somos colônia? Na boa, vão... Concorda?  

A Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/04/24) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos. A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante. O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996. A nova resolução prevê ainda a atualização sistemática da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para análise da Agência.  

O Paraná encerrou 2023 com o quarto menor índice de desigualdade de renda entre os estados brasileiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19). O índice de Gini paranaense, indicador que aponta a desigualdade de um país ou estado, ficou em 0,463. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade do local. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O indicador médio no Brasil em 2023 ficou em 0,518. Considerado todos os estados, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (0,418), Mato Grosso (0,452) e Rondônia (0,455). São Paulo aparece em 17º, com 0,504, Rio de Janeiro em 25º, com 0,540, e o Rio Grande do Sul em 5º, com 0,466. O resultado também mostra a evolução do Paraná no combate à desigualdade de renda. Em 2022, o Estado era o sétimo estado com o menor índice do Brasil e conseguiu saltar três posições no ranking nacional de 2023, ficando em quarto lugar. Em 2012, no começo da série histórica, o índice era de 0,483, enquanto o nacional era de 0,540. De acordo com o IBGE, houve uma tendência de redução da desigualdade entre 2012 e 2015 (de 0,540 para 0,524), mas a partir do ano seguinte o indicador aumentou até chegar ao maior valor da série histórica, em 2018 (0,545). Nos anos seguintes, oscilou entre estabilidade, queda e aumento até chegar ao menor nível (0,518) em 2022, o mesmo do último estudo. RENDA – A pesquisa divulgada pelo IBGE também apresenta informações sobre rendimento médio mensal das pessoas. Em 2023, o Paraná registrou uma renda média mensal per capita de R$ 2.046, o sexto melhor resultado do País, atrás apenas de Distrito Federal (R$ 3.215), São Paulo (R$ 2.414), Rio de Janeiro (R$ 2.305), Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e Santa Catarina (R$ 2.224). A média brasileira ficou em R$ 1.848. Na comparação com 2022, quando o rendimento médio dos paranaenses era de R$ 1.873, o crescimento foi de 9,24%, segundo o IBGE. Com essa evolução, a massa de rendimentos do Paraná, que é a soma de todas as rendas das pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho em um determinado local, chegou a R$ 18,69 bilhões em 2023, o quarto maior do Brasil e o melhor do Sul do País. Neste recorte, o Paraná fica atrás apenas de São Paulo (R$ 87,4 bilhões), Minas Gerais (R$ 29,99 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 29,51 bilhões). Na região Sul, Rio Grande do Sul registrou R$ 18,5 bilhões de massa de rendimentos e Santa Catarina, R$ 13,19 bilhões. Esse indicador considera todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. Um aspecto analisado é que as pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46% da população residente no País em 2023, um aumento ante o ano anterior (44,5%). No Paraná, a população com algum tipo de renda proveniente do trabalho representava 48,5% do total do Estado em 2022 e em 2023 esta proporção aumentou para 50,3%. Outro destaque é que os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R$ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R$ 1.836). No Paraná, os rendimentos médios com aluguéis e arrendamentos em 2023 foram de R$ 2.741, o que representa um aumento de 46,6% em relação aos rendimentos desta mesma natureza em 2022, que eram de R$ 1.869. Confira os dados completos AQUI .

Como foi amplamente noticiado, o atual governo cortou, via decisão judicial, o pagamento de aposentadoria para os ex-governadores do Paraná. Entretanto, a grande maioria, exceto Alvaro Dias, que nunca recebeu e faz questão dizer que não concorda com o pagamento, e os demais que estão por aqui nesta terrinha vivinhos, recebiam a grana. Pois, pois. Eles entraram na justiça e o STF deferiu o pagamento. Na ação dos ex-governadores, só não estava o ex-governador Roberto Requião. A partir disso, o ex-governador por três mandatos teve o pedido negado para voltar a receber a  aposentadoria especial de ex-governador. A negativa foi pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Com certeza, Requião deverá buscar outros meios e encaminhar novas peças peticionárias para poder perceber sua aposentadoria. NÃO TEM CONDIÇÕES!