Segundo informações que acabam de ser veiculadas na grande mídia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), atual deputado federal, em processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. A determinação de Dias Toffoli inclui também a nulidade de decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), quando ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.  

Augusto Nardes, ministro do TCU, comenta com OgazeteirO sobre a importância dos indicadores de governança...

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Brasil é a nona economia

O País saltou duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023. FMI calcula em US$ 2,13 trilhões PIB nominal do país neste ano [...]

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões. No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões. As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior. Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%. Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%. Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI: 1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões 2. China – US$ 17,7 trilhões 3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões 4. Japão – US$ 4,23 trilhões 5. Índia – US$ 3,73 trilhões 6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões 7. França – US$ 3,05 trilhões 8. Itália – US$ 2,19 trilhões 9. Brasil – US$ 2,13 trilhões 10. Canadá – US$ 2,12 trilhões Fonte: Fundo Monetário Internacional

Repercussões

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: "Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte...", escreveu. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também celebrou a divulgação do FMI afirmando, em suas redes sociais, que o Brasil está "de volta ao top 10".

Governador do Paraná "encheu a bola" do ex-presidente Bolsonaro por conta do pedágio. O ministro dos Transportes falou: "Ratinho Junior não foi verdadeiro" Nas redes sociais, circula um vídeo no qual o Ministro dos Transportes, Renan Filho, deixa claro que as soluções e encaminhamentos para as soluções do pedágio no Paraná foram orquestrados e firmados no Governo do presidente Lula. A resposta é por conta da falação do governador, na última sexta-feira (15/12/23), no momento da entrega do título de Cidadania Honorária ao ex-presidente Bolsonaro. Esta não é a primeira vez que lideranças que apoiam a administração do presidente Lula cobram do governo do Paraná sobre o crédito de ações que têm a participação do governo federal no estado. Veja o vídeo:  

Política Real. Comentário desta terça-feira (19/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Posse na PGR

"Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela" [...]

Foi o que falou o presidente Lula (PT) na cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aconteceu nesta segunda-feira (18/12/23). O presidente lembrou o passado recente do Ministério Público, com a Lava Jato, apesar de não ter citado nominalmente a operação: "houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos". "O Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. O Ministério Público é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático desse país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, a um presidente da Câmara, a um presidente do Senado, mas também não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou canal de televisão. A única coisa que eu peço a você, em nome do que você representará daqui para frente na história desse país, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) disponibilizou em seu site um painel interativo no qual é possível a qualquer cidadão explorar uma ampla gama de informações e dados relativos à questão do saneamento básico no Paraná. O acesso à plataforma, desenvolvida via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), com o apoio da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, pode ser feito por meio de link disponível no Portal Informação para Todos (PIT), situado na página inicial do portal do Tribunal na internet.   Conteúdo Entre as principais informações disponíveis na ferramenta, constam o percentual de atendimento à população com água potável e com esgotamento sanitário, o índice de perdas e as tarifas médias praticadas. A partir de dados como esses, pode-se constatar, por exemplo, que 71,10% da população paranaense possui coleta de esgoto, que 29,45% de toda a água encanada é perdida na distribuição e que o investimento per capita no saneamento básico em 2021 foi de R$ 113,91. Além disso, no painel é divulgada uma análise de eficiência comparativa dos 399 municípios do Estado feita pelo TCE-PR. Vale lembrar que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização até 2033: no referido ano, todos os municípios deverão atender 99% da população com água potável e 90% da população com esgotamento sanitário.   Divulgação Originalmente criada para subsidiar o planejamento de fiscalizações que o órgão de controle realiza sobre o tema desde 2021, a plataforma agora está disponível no PIT para que a população, a sociedade civil organizada e as demais instâncias do controle social possam acompanhar a evolução dos principais indicadores relacionados aos serviços de saneamento básico. "A disponibilização dessas informações de maneira estruturada e compreensível fortalece o controle social, de modo que a sociedade passa a ter instrumentos para cobrar e responsabilizar seus representantes pelo desempenho das políticas públicas", afirmou a coordenadora de Auditorias do TCE-PR, Vivianéli Araujo Prestes. Ela também destacou que a divulgação de dados como aqueles inseridos no referido painel interativo consiste em uma das metas do atual Plano de Gestão do Tribunal de Contas, relativo à melhoria das ferramentas disponibilizadas às entidades sob a jurisdição da Corte - em função do comprometimento da instituição com a publicação de informações úteis à sociedade.  

Sanciononada a Lei 21.860/2023 , que institui a transação tributária no Estado do Paraná. A medida, originada por uma proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), visa oferecer oportunidades aos contribuintes para regularização de dívidas através de benefícios como descontos, parcelamentos e utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS.

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“Essa lei é um passo fundamental para promover a justiça fiscal e manter a saúde financeira das empresas, além de estimular a atividade econômica e incrementar a arrecadação destinada às políticas públicas”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. A transação tributária já é adotada em âmbito federal desde 2019, e o Paraná será um dos primeiros estados a replicar o modelo, permitindo descontos especialmente para débitos classificados como de "baixa ou improvável recuperação". Esse enfoque visa auxiliar as empresas em dificuldades e se distingue dos parcelamentos especiais (Refis), em que os benefícios são concedidos de forma periódica e indistinta a todos os contribuintes. Na prática, as empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais, além de vantagens para quitar os débitos. O Estado, por sua vez, não deixará de receber valores que podem estar em discussão judicial há anos, evitando processos e resolvendo conflitos. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que começa a ser preparado a partir da sanção do governador.

Política Real. Comentário desta segunda-feira (18/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…