O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) disponibilizou em seu site um painel interativo no qual é possível a qualquer cidadão explorar uma ampla gama de informações e dados relativos à questão do saneamento básico no Paraná.
O acesso à plataforma, desenvolvida via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), com o apoio da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, pode ser feito por meio de link disponível no Portal Informação para Todos (PIT), situado na página inicial do portal do Tribunal na internet.
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Entre as principais informações disponíveis na ferramenta, constam o percentual de atendimento à população com água potável e com esgotamento sanitário, o índice de perdas e as tarifas médias praticadas. A partir de dados como esses, pode-se constatar, por exemplo, que 71,10% da população paranaense possui coleta de esgoto, que 29,45% de toda a água encanada é perdida na distribuição e que o investimento per capita no saneamento básico em 2021 foi de R$ 113,91.
Além disso, no painel é divulgada uma análise de eficiência comparativa dos 399 municípios do Estado feita pelo TCE-PR. Vale lembrar que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização até 2033: no referido ano, todos os municípios deverão atender 99% da população com água potável e 90% da população com esgotamento sanitário.
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Originalmente criada para subsidiar o planejamento de fiscalizações que o órgão de controle realiza sobre o tema desde 2021, a plataforma agora está disponível no PIT para que a população, a sociedade civil organizada e as demais instâncias do controle social possam acompanhar a evolução dos principais indicadores relacionados aos serviços de saneamento básico.
“A disponibilização dessas informações de maneira estruturada e compreensível fortalece o controle social, de modo que a sociedade passa a ter instrumentos para cobrar e responsabilizar seus representantes pelo desempenho das políticas públicas”, afirmou a coordenadora de Auditorias do TCE-PR, Vivianéli Araujo Prestes.
Ela também destacou que a divulgação de dados como aqueles inseridos no referido painel interativo consiste em uma das metas do atual Plano de Gestão do Tribunal de Contas, relativo à melhoria das ferramentas disponibilizadas às entidades sob a jurisdição da Corte – em função do comprometimento da instituição com a publicação de informações úteis à sociedade.
