O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Justiça Federal de Curitiba ofício em que comunica que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (SERPAJ)”, fará inspeção na Polícia Federal para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Esquivel marcou a inspeção para esta quarta-feira (18), quando estará em Curitiba acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.
No documento, assinado por duas advogadas, Esquivel lembra as “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos, para justificar que o pedido de inspeção não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro e que é um procedimento garantido pela legislação internacional. Ele se refere a um parecer do Ministério Público, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.
O argentino, de 86 anos, que recebeu o prêmio em 1980 por sua luta contra as ditaduras militares na América Latina, propôs a candidatura de Lula ao Nobel da paz, e esteve na manhã desta terça-feira, 17, no Museu da Maré, na Favela da Maré, onde prestou homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março.
“É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o documento.
