O gazeteiro Guilherme Voitch informa que a defesa de Nelson Leal Júnior, diretor afastado do DER do Paraná, vai usar um decreto da ex-presidente Dilma para rebater as acusações do MPF – Ministério Público Federal -, referentes à Operação Integração, braço direito e muito forte da Operação Lava Jato, que apura corrupção em concessões de rodovias no Paraná.
Segundo o jornalista, que é correspondente da Veja no Paraná, os procuradores do MPF afirmam que a concessionária Econorte cobrava pedágio muito acima do que previa o contrato ao superfaturar obras nas rodovias sob sua responsabilidade. O esquema contaria com a anuência de Leal e de outros servidores do DER. Em troca, eles receberiam propina da empresa por meio de empresas de fachada.
Um dos principais argumentos técnicos utilizados pelo MPF para embasar esse entendimento é um laudo que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. O laudo mostrou que o sobrepreço de itens da planilha da Econorte chegou a 89% em relação ao valor de mercado.
Ocorre que o decreto 7.983 de 2013, assinado por Dilma com o objetivo de normatizar e estabelecer regras para as empresas de obras públicas do Brasil, afirma que o Sinapi será utilizado como “referência para o custo global, exceto em serviços e obras de infraestrutura de transportes”. Segundo técnicos do DER, o decreto deixa claro que o Sinapi não é referência para contratos de obras rodoviárias. “Nesse caso tem de ser utilizado o parâmetro do edital de licitação e um outro sistema, chamado de Sistema de Custos Referencias da Obras (Sicro)”, diz um engenheiro do próprio DER.
———————————————————————————————————————MATÉRIA PUBLICADA AOS 26/02/18, ÀS 17:42.
FOTO/ARQUIVO/GAZETA DO POVO
