contas

Tribunal de Contas do Paraná apresenta parecer técnico sobre as contas de 2019 do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A análise do primeiro exercício do mandato 2019-2022 será em Sessão Extraordinária por videoconferência, em função da pandemia da Covid-19

Segundo o site do TCE/PR, o relator das contas de 2019 (Processo n° 221428/20) é o conselheiro Ivan Bonilha, escolhido por sorteio na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada naquele ano.  Com base na análise técnica sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e a gestão fiscal do Poder Executivo, o TCE-PR emitirá um Parecer Prévio, recomendando o julgamento das contas pela regularidade, a regularidade com ressalvas ou a irregularidade.

O Parecer Prévio será então encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. A legislação determina que cabe ao respectivo Poder Legislativo julgar as contas do chefe do Poder Executivo – governador e prefeitos -, com base no parecer técnico do Tribunal de Contas. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

A sessão de análise e votação do parecer sobre as contas do governador será transmitida, ao vivo,  pelo portal do Tribunal,  pelo YouTube e pelas redes sociais da Corte: Facebook e Twitter.

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