As informações são do jornalista Eduardo Santana.
Segundo em matéria da COM/ALEP, a proposta que prevê extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos, foi mais uma vez retirada da pauta de votações na sessão plenária remota desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 608/2020, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. No entanto, na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL), recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). Sendo assim, como tramita em regime de urgência, o texto retorna à pauta de votações nas próximas sessões ordinárias.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto irá gerar uma economia aos cofres públicos, visto que as publicações, em sua grande maioria, são digitais. “Tudo que se usa é pelos meios digitais e o Governo visando a economia de recursos públicos toma uma iniciativa que é louvável”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que o “processo de racionalização da administração pública, é efetivamente necessário. O projeto está sendo analisado, indiscutivelmente a iniciativa é boa e faz parte de uma reforma administrativa que tem que ser continuadamente avaliada para o Estado não ter penduricalhos. A Imprensa Oficial cumpriu seu papel fundamental durante longo período e no momento não é mais necessária. Vamos reconhecer que mudamos os paradigmas e agora temos que fazer a racionalização do uso do dinheiro público”, completou.
De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.
