Dias Toffoli tem em suas mãos o andamento de uma ação com potencial para transformar em réu Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Toffoli está sentado em cima do caso há 3 meses. Se Lira virar réu, não poderá ocupar a Presidência da República na ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A defesa do deputado entrou com embargos de declaração, que é tipo de recurso que serve para tirar dúvidas e resolver omissões sobre alguma decisão judicial –e também protela o processo.
A informação é site Poder360, que conversou com especialistas e há controvérsia sobre se Arthur Lira já poderia ou não ser considerado réu. Na prática, essa decisão foi tomada, mas está sendo contestada. Alguns operadores do direito acham que o presidente da Câmara já está na condição de réu. Outros dizem acreditar que isso só vai ocorrer após o julgamento dos embargos de declaração.
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