O projeto de lei 04/2021, de autoria do Poder Executivo e que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado, recebeu um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná e retorna à pauta em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10/02/21).Durante a discussão da matéria nesta terça-feira (09/02/21), na primeira reunião da CCJ no ano, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Tiago Amaral (PSB) e o pedido de vista foi formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) para analisar o texto. A proposição tramita em regime de urgência.
Após a apreciação na CCJ, a matéria precisa ser analisada e aprovada na Comissão de Educação antes de ir a plenário para ser votada em primeira discussão. Os membros da Comissão de Educação se reúnem logo após a CCJ, às 9h30. De acordo com o Governo, a proposição tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná.
Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.
Em seu parecer, o relator, deputado Tiago Amaral, destacou a importância da medida. “O retorno às aulas é um tema central da pandemia. O governo tem legitimidade para solicitar que a Assembleia discuta a essencialidade da educação. E é evidente que é essencial. Tecnicamente, o projeto de lei é constitucional e merece receber parecer favorável”, justificou. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), apoiou o parecer. “O retorno se dará seguindo toda a segurança. Caso continuemos nesta situação, teremos um vácuo na educação”, disse.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que todos estão de acordo com a necessidade do retorno de crianças e adolescentes às salas de aula. “Nossa dificuldade neste caso é entender como vamos tratar disto. Enquanto não tivermos vacina para todos, não teremos certeza do que pode acontecer. Podemos ter contaminações em escala impensável”, argumentou, citando países desenvolvidos que liberaram o retorno de crianças às escolas e, segundo o deputado, voltaram atrás.
