A pauta está na Câmara dos Deputados e é denominada pelos ex-ministros como “Projeto de Lei Geral do NÃO Licenciamento”.
Segundo reportagem do Congresso em Foco, na carta, os ex-ministros colocam:
“Dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o Substitutivo ora comentado abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.
A foto deste post é ilustrativa e do arquivo da Agência Brasil.
