As Secretarias de Estado da Fazenda e da Saúde apresentam na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), os relatórios do desempenho do Executivo para cada área no período de maio a agosto de 2019. Na segunda-feira (30), o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, vai expor os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. A apresentação terá início às 14h30, no Plenário da Casa.
No último mês de maio, durante a apresentação dos dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, o secretário mostrou que o Governo do Paraná registrou a receita total de R$ 16,907 bilhões. O Estado também registrou aumento na despesa de R$ 15,138 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,580 bilhões entre janeiro e abril deste ano. A divulgação dos dados em sessão pública da Fazenda cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LOA
Ainda na segunda-feira, está prevista a entrega, ao presidente da Alep deputado Ademar Traiano (PSDB), da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2020-2023. Conforme determinações constitucionais, o Executivo deve encaminhar a proposta à Assembleia três meses antes do final do período legislativo. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.
Saúde
A Comissão de Saúde Pública da Casa promove na próxima terça-feira (1º) audiência pública para a apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) relativo ao segundo quadrimestre deste ano. A prestação de contas, que será feita por representantes da SESA, ocorre por força da Lei Complementar Federal 141/2012. “Essa fiscalização faz parte das atividades da nossa Comissão. Precisamos ter conhecimento de todos os gastos, despesas e investimentos da secretaria”, afirmou o deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep. A audiência pública terá início às 9 horas e acontecerá no Auditório Legislativo da Assembleia.
As informações são veiculadas no site da Alep.
