O marco legal da geração distribuída (PL 5829/19), que estava previsto para ser votado nesta quinta (06/05/21), saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por falta de consenso entre os parlamentares.
Segundo a Agência epbr – jornalismo e política energética, ontem, o relator, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), publicou um substitutivo, resultado das negociações que vem sendo feitas há cerca de dois meses entre mercado e os parlamentares.
Agora, segundo Laffayete, não há mais espaço para mexer em seu parecer. O desenho final do marco legal do setor – tema alvo de disputa entre governo, diferentes setores do mercado e parlamentares – caberá ao plenário.
A principal discordância é sobre quem paga a conta da geração distribuída.
Pequenos e grandes consumidores
Deputados como Otto Alencar Filho (PSD/BA) tentam garantir isenção de encargos tarifários para consumidores que tenham sistemas até 500 kW de capacidade, como forma de garantir a atratividade e retorno dos investimentos feitos para gerar a própria energia.
Atualmente, sistemas até 75 kW são enquadrados como microgeração – é o perfil de consumidores individuais. A depender da fonte, como a solar, a minigeração vai até 5 MW, o que atende a grandes clientes, como shoppings e indústria ou empresas que contratam projetos de geração remota.
A maior parte dos projetos de geração distribuída utilizam painéis fotovoltaicos, seja nos telhados dos próprios consumidores ou de forma remota, em pequenas usinas construídas para este fim.
De outro, está um grupo representado por Marcelo Ramos (PL/AM), crítico do projeto.
Nesta semana, o deputado foi às redes sociais deixar claro que há uma pendência que considera fundamental sobre o cenário após a transição e que o texto “ainda não está fechado”.
Benefícios calculados pela Aneel
À epbr, Marcelo Ramos afirmou que um caminho para o consenso é definir que a Aneel, agência federal do setor elétrico, fique responsável por calcular os custos e os ganhos da GD, para que os consumidores-geradores tenham direito apenas aos benefícios que a geração descentralizada traz para a rede.
Com isso, a transição da regra vigente seria para o pagamento de todos os encargos, e não apenas o referente à distribuição (Fio B), como previsto inicialmente no relatório de Lafayette.
Se prevalecer, a proposta leva a discussão de volta para a Aneel, que entende que a GD se beneficia de um subsídio-cruzado e propôs, em 2019, a retirada dos descontos após um período de transição.
O presidente Jair Bolsonaro acabou interferindo, em apoio à campanha contra a “taxação do Sol” e chegou-se a um acordo para que a regulação seja revista no Congresso Nacional, que culminou no proj
Quem gera a própria energia têm o direito de abater o custo da eletricidade, mas também encargos que acabam rateados entre todos os consumidores. Associações que representam o setor de GD afirmam, contudo, que o saldo é positivo – isto é, os ganhos sistémico da geração descentralizada beneficia todos os consumidores.
Já os agentes de mercado que representam consumidores e distribuidoras argumentam que a solução não é sustentável enquanto for preciso ratear os custos da GD por todo o setor elétrico.
Portanto, consumidores mais ricos, que podem comprar os sistemas de geração, e empresas acabariam beneficiados por um subsídio-cruzado.
