Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo, que facilita a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Agora segue para análise da Câmara

Segundo o autor, o senador Angelo Coronel (PSD), são processos mais rápidos e menos onerosos para credores e devedores, e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica. A ideia é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e das microempresas — daí o termo reempreendedorismo. O projeto aprovado foi apresentado após sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

 

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