O ex-deputado e autor de uma das propostas da Reforma Tributária, Prof. Luiz Carlos Hauly, informa que a Comissão Mista de que trata da pauta deve votar nesta quarta-feira, às 10h30, o relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na semana passada, o relator apresentou seu parecer e um substitutivo, e foi aberto prazo para sugestões de mudanças pelos parlamentares.
A comissão foi criada há mais de um ano, porém, ficou parada por conta das restrições da pandemia. O texto apresentado por Aguinaldo consolida propostas contidas nas PECs 45 e 110 e propõe uma legislação única e nacional sobre o tema. O substitutivo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O relator propôs que a tributação seja no destino (onde está o consumidor) e não cumulativa. O imposto seria de base ampla e composto pela soma das alíquotas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Ao longo desta semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, negociam como será a tramitação da reforma. Isso porque, no dia em que Aguinaldo Ribeiro apresentou seu parecer na comissão mista, Lira extinguiu comissão que analisava a PEC 45 na Câmara e determinou que o tema vá a plenário.
