Marcela Machado, diretora de Articulação e Políticas Sociais da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI), define um cenário de caos no interior do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A reportagem é da Agência Pública.
Vamos cuidar deste país.
Veja a matéria na íntegra abaixo:
“É notório o esvaziamento do Incra como instrumento de Estado, estamos vivendo agora a pior crise orçamentária da história do Incra”, analisa Marcela, que também é servidora do órgão, lotada em Santa Catarina. A escassez de recursos é usada como pretexto para o governo acelerar, em paralelo, a única prioridade do Incra no momento: a regularização fundiária.
Segundo ela, a titulação de lotes de assentamento e de ocupantes irregulares (ou mesmo ilegais) de áreas públicas tem se tornado a palavra de ordem na autarquia, em detrimento de outras atribuições, como a aquisição de terras e o desenvolvimento dos assentamentos de reforma agrária já existentes. De dentro do órgão, Marcela descreve um cenário de ausência de recursos orçamentários, ingerências políticas, falta de pessoal, além da paralisação da reforma agrária. “Ano passado a gente teve um orçamento que equivalia, fazendo todas as atualizações monetárias, a 66% do orçamento que a gente tinha há vinte anos”, afirma. “Hoje nós temos um terço dos servidores que tínhamos em 1990”.
Coroando esse processo de sucateamento, vem o PL 2.633/2020 [conhecido como PL da Grilagem] e que teve sua urgência aprovada hoje [13 de julho] na Câmara. O próximo passo para a aprovação é a votação do texto do PL em plenário, o que deve acontecer em breve.
Proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), dentre outras medidas, a PL rebaixa os requisitos ambientais para a regularização fundiária em áreas da União. “É uma forma de legalizar, de ‘esquentar’ esses títulos, como uma forma de se inserir com mais força no mercado mundial em alguns produtos do agronegócio como a madeira e a pecuária”, afirma Marcela.
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Marcela Machado é diretora da CNASI
Ela também usa como exemplo o caso do programa Titula Brasil, lançado pelo governo federal neste ano. O programa prevê a possibilidade de firmar convênios com os governos municipais para realizar a titulação em assentamentos e em áreas públicas federais ainda não destinadas pela União, abundantes sobretudo na Amazônia Legal. A justificativa, diz a servidora, é justamente a falta de braços e recursos do Incra. “A desculpa que eles têm usado para firmar essas parcerias com os municípios, como é o caso, por exemplo, do programa Titula Brasil, é que o Incra tem baixo orçamento e baixa capacidade de operacionalizar isso [a titulação]. De fato isso existe, mas isso é uma opção política do próprio governo, não é um dado consumado que não pode ser revisto. A forma que eles encontraram para viabilizar a titulação nesse cenário é a municipalização. E nós sabemos que isso deixa a titulação sujeita a todo tipo de pressão que ocorre nos municípios”, analisa. A seguir a entrevista completa:
Como você avalia a atuação do Incra nos últimos anos? Há, como apontam acadêmicos e movimentos sociais, uma ênfase na política de titulação em detrimento da reforma agrária propriamente dita?
Sim. A avaliação que a gente tem, claro que não é unânime, mas que de uma forma geral a gente construiu esse entendimento entre os servidores do Incra é que nas últimas décadas, principalmente nos governos do PT, houve uma ênfase na criação de assentamentos. Se convencionou chamar isso de um investimento na reforma agrária, mas se a gente for olhar os dados, a gente nunca teve reforma agrária no Brasil. Se a gente analisar a concentração fundiária, não avançamos em quase nada. No entanto, houve sim esse investimento na criação de assentamentos, principalmente através da aquisição de propriedades e não da desapropriação. Atualmente, sobretudo agora no governo Bolsonaro, nem criação de assentamentos a gente tem. Não temos nem investimentos nas próprias políticas públicas para desenvolvimento desses assentamentos que já existem, é um investimento pífio.
Ano passado a gente teve um orçamento que equivalia, fazendo todas as atualizações monetárias, a 66% do orçamento que a gente tinha há vinte anos. Só por aí a gente tira esse termômetro de como está o investimento nas políticas em geral do Incra. No governo Temer e agora no governo Bolsonaro, o foco tem sido justamente a questão da regularização fundiária. Houve um abandono até com as políticas que a gente tinha anteriormente, tanto em termos de recursos como em termos de gestão, da composição de força de trabalho – hoje nós temos um terço dos servidores que tínhamos em 1990 -, nos últimos cinco anos muitos servidores aposentaram e não houve a recomposição dessa força de trabalho. Esses dados já demonstram como tem sido a evolução de orçamento e de força de trabalho. É correta a avaliação de que o foco tem sido a questão da titulação dos lotes de reforma agrária, o que nos parece algo muito ligado à pressão do agronegócio em retomar essas áreas para uso da mineração, da atividade madeireira, principalmente na Amazônia Legal. Lá é preponderante essa pressão para titular áreas sem a realização de vistorias para regularizar áreas que são griladas, áreas desmatadas ilegalmente e isso apesar de toda a facilitação que a gente já tinha [para regularizar terras] nas leis anteriores.
