Trabalho das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu covid), realizado de quarta-feira (10/02/21) a domingo (14/02/21), resultou na aplicação de R$ 711.550 em autos de infração pelo descumprimento da lei municipal 15.799/2021, que estabelece sanções a pessoas e empresas que não seguirem as medidas restritivas contra a covid-19.
As equipes vistoriaram 49 estabelecimentos, em diferentes bairros, 23 tiveram a atividade paralisada e foram lavrados 47 autos de infração.
Entre os locais interditados, cinco foram notificações por comércio irregular. No bairro Lamenha Pequena, uma casa de eventos promovia uma festa clandestina com aproximadamente 500 pessoas. Além da interdição do local, foram lavrados quatro autos de infração (por realizar atividade de bar, permitir o consumo de narguilé, não controlar o número de pessoas e por promover eventos) que somaram R$ 120 mil em multas.
As Aifus são realizadas em parceria com o Governo do Estado, pautadas pelo Decreto nº 1710/2020, 180/2021 e Resolução 1/2020, que reúnem medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus. Formam a força tarefa fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, guardas municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de agentes da Superintendência de Trânsito (Setran) da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. As equipes da Vigilância Sanitária também realizam inspeções.
Contra aglomerações
Aglomerações com centenas de pessoas em diversos pontos da cidade voltaram a ser dispersadas pela Guarda Municipal, em ação conjunta com a Polícia Militar, no sábado (13/2) e domingo (14/2).
Rondas das equipes e imagens do circuito de videomonitoramento mostraram situações recorrentes: pelo menos 300 pessoas aglomeradas no Largo da Ordem, outras 500 nas proximidades do Shopping Hauer e 400 ao redor de estabelecimentos próximos à linha do trem na Rua Itupava.
“Pela grande quantidade de pessoas, em cada um desses locais, precisou ser feita uma ação de dispersão, mesmo com resistência inicial de parte dos indivíduos”, conta o coordenador do Centro de Operações da Guarda Municipal, inspetor Gilberto Ramos de Oliveira.
“Reforçamos a orientação quanto ao uso de máscaras e, aos proprietários e gerentes dos estabelecimentos comerciais sobre a possibilidade de aplicação de multa posterior, em caso de desobediência à legislação municipal vigente”, pontua ele.
O esforço concentrado é mais uma medida da Prefeitura para evitar a transmissão e o aumento de casos de covid-19: distanciamento social e uso de máscara de proteção cobrindo devidamente nariz e boca são medidas essenciais.
Toque de recolher
Com a bandeira amarela vigente na cidade, continua proibido o funcionamento de bares e casas noturnas. Na capital. também está proibida a circulação de pessoas das 23h às 5h, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência.
Decreto municipal prevê ainda a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas, em espaços de uso público ou coletivo, das 23h às 5h, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, serviços de conveniência em postos de combustíveis, clubes sociais e desportivos e áreas comuns de condomínios.
