O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná declarou inconstitucional lei que estabelece o homeschooling (educação domiciliar), em Cascavel. A declaração foi feita após votação dos desembargadores durante sessão remota do TJPR, nesta segunda-feira (21/06/21).
As informações são do portal da CATVE.
Segundo a matéria, o Ministério Público e o Siprovel (Sindicato dos Professores Municipais) já haviam se manifestado anteriormente recomendando a suspensão do trâmite do projeto de lei, por entenderem que o recurso seria inconstitucional.
