Senado aprovou nesta quarta-feira (26/05/21) projeto que suspende, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel.
Atualmente, para ter isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital, o novo imóvel tem de ser comprado no prazo de 180 dias contados a partir da venda do imóvel anterior. O imposto aplicado é de 15% sobre a diferença de preço.
O projeto original determinava que esse prazo começasse a ser contado apenas ao fim do estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Mas o relator acolheu emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e estabeleceu que, para as vendas de imóveis efetuadas em 2021, o prazo será suspenso até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
Fonte: Agência Senado
