O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27/04/21), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta o ICMS, principal tributo estadual, sobre equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
A medida valerá para os métodos por aspersão ou gotejamento e para as operações estaduais. O decreto incidirá sobre máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. O impacto para os cofres do Estado é de cerca de R$ 1,7 milhão em 2021 e R$ 1,8 milhão em 2022, segundo estudo da Secretaria da Fazenda.
“A ideia é fortalecer o pequeno agricultor. E também temos um compromisso com o Noroeste do Estado para a irrigação. Vamos isentar de impostos os produtos destinados a essa área. Vai atender o pequeno agricultor que tem uma horta de alface, repolho, e os grandes produtores, que poderão aumentar a pecuária, o cultivo de soja e o reflorestamento”, disse o governador Ratinho Junior.
