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Quadro Negro. TCE/PR manda devolver R$ 796 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Assis Brasil, localizado no Município de Clevelândia (Região Sudoeste do Paraná).

Devido à decisão, o coordenador de Fiscalização, Evandro Machado, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação à época dos fatos, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a construtora Elos Engenharia Ltda. e seu representante legal Alessandro Rodineli Borsati foram sancionados à devolução solidária de R$ 796.009,30, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras. O valor a ser restituído será corrigido e atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR.

A Tomada de Contas Extraordinária foi instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE-PR, que constatou a ilegalidade dos pagamentos.

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