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Empréstimo com garantia de imóvel. STF decide se credor pode tomar a casa sem ação judicial

O Supremo  deve decidir  nesta quarta-feira (25/10/23) se, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos podem tomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado.

Conforme reportagem produzida pelo jornalista Daniel Gullino, a discussão envolve uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia.

Na matéria que veiculada  no site do GLOBO, dá conta que essa lei prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel.

 

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