O Supremo deve decidir nesta quarta-feira (25/10/23) se, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos podem tomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado.
Conforme reportagem produzida pelo jornalista Daniel Gullino, a discussão envolve uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia.
Na matéria que veiculada no site do GLOBO, dá conta que essa lei prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel.
