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Proposta de Requião Filho foi acatada pela CCJ da Alep. A ideia é que seja exigida assinatura física de idosos na contratação de empréstimos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto do deputado Requião Filho, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

O Projeto de Lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.

O relator da proposta foi o deputado Paulo Gomes, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alep.

A medida deveria ser copiada pelo governo federal, ou que algum parlamentar apresentasse um projeto na Câmara dos Deputados.

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