O Tribunal de Contas do Estado do Paraná já iniciou a avaliação das políticas públicas estaduais, que integrará a análise da Prestação de Contas do Governador de 2023. O trabalho está sendo feito pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), unidade técnica do TCE-PR que tem como superintendente o conselheiro Ivan Bonilha, sorteado relatar da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023 do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Este trabalho conta, também, com a participação da Supervisão de Contas do Governador da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Para fazer a avaliação das políticas públicas, o Tribunal enviou, no dia 6 de novembro, questionários aos gestores estaduais de cinco áreas: educação, saúde, segurança, finanças e previdência. Além dos gestores estaduais, foram encaminhados questionários aos secretários de Saúde dos 399 municípios paranaenses. Em ambos os casos, o prazo para as respostas é o dia 15 de dezembro.

Dos secretários municipais, o TCE-PR quer obter informações sobre a implantação de políticas públicas em parceria com o Estado na área da Saúde. O objetivo é verificar quatro pontos: realização pelo Estado, em conjunto com os municípios, da regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde; apoio e fornecimento aos municípios dos meios e instrumentos para a prestação dos serviços de saúde, bem como avaliação e controle das suas ações a fim de proporcionar a sua melhoria; ações implementadas de coordenação e, em caráter complementar, de execução de vigilância epidemiológica e sanitária; e ações implementadas de atenção especializada à saúde e de serviços urgência e emergência

A finalidade desse trabalho – que é realizado pelo TCE-PR desde 2020 – é analisar e comparar com os exercícios anteriores a efetividade dos objetivos, processos, recursos, produtos e serviços que visem a melhoria da qualidade das políticas selecionadas, bem como o desempenho social de pontos selecionados em cada política pública.

Em cada área, são avaliados os seguintes pontos. Educação: qualidade do ensino, acesso e evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Saúde: expectativa de vida.  Segurança: indicadores de homicídios, roubo de veículos e ocorrência envolvendo o tráfico de drogas. Previdência: solvência financeira e atuarial da Paranaprevidência. Finanças: equilíbrio financeiro do Estado.

Questionários diferentes

Diante de dúvidas encaminhadas pelos municípios, o TCE-PR esclarece que enviou dois questionários relativos à avaliação de políticas públicas. Um deles, cujo prazo final para respostas é o dia 21 de novembro, se refere à avaliação de políticas públicas em seis áreas, no escopo da PCA dos prefeitos relativa a 2023.

O segundo questionário, com prazo até 15 de dezembro, refere-se à avaliação das políticas públicas estaduais na área da Saúde e servirá de subsídio à análise da PCA de 2023 do governador do Estado.

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