Os deputados estaduais autorizaram o Governo Estadual a doar diversos imóveis que poderão melhorar o atendimento de prefeituras na prestação de serviços como saúde, educação, lazer e também para a construção de moradias populares em vários municípios paranaenses. Os dez projetos de lei do Poder Executivo referentes a essas autorizações foram aprovados, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (22).
Seis dessas mensagens do Governo se referem a doações de imóveis que hoje são da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O projeto de lei 576/2023 trata da doação de um terreno ao município de São Matheus do Sul, localizado na Vila Mariana, para, segundo o texto, ofertar opções de esporte e lazer em uma das regiões mais populosas da cidade.
O 577/2023 autoriza a devolução ao município de Cornélio Procópio de um imóvel que havia sido doado à Cohapar. O intuito é usar o espaço para o desenvolvimento de micros e pequenos negócios para atendimento da comunidade do Conjunto Habitacional Professora Martha Dequêch.
O 578/2023 também se refere à doação de imóvel a ser devolvido ao município de Tuneiras do Oeste. A prefeitura justifica já estar em “negociação com as construtoras interessadas em edificar moradias populares” através de programas federais. Já a justificativa da proposta 579/2023 discorre sobre a “reversão no terreno para construção de habitação para famílias de baixa renda” no município de Nova Tebas.
O projeto 580/2023 também autoriza a Companhia de Habitação do Paraná a efetuar a doação a Maripá, de imóvel que anteriormente pertencia ao município. “Sucede que, passados quase 15 [quinze] anos da efetiva doação não houve a edificação de unidades habitacionais na integralidade dos imóveis, de modo que a Cohapar não atendeu ao compromisso previsto em lei”, explica a prefeitura. O objetivo é usar a área agora para “construir habitações populares com base no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social — PMH1S”.
E, com a finalidade de criar uma academia ao ar livre e futuro parque infantil em uma área com cerca de dois mil moradores, o projeto 581/2023 autoriza a Cohapar a efetuar doação de terreno ao município de Nova Esperança.
Outras quatro doações do Governo também foram aprovadas em primeira discussão. A proposta 554/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Curiúva. O projeto 636/2023 trata sobre a doação ao município de Terra Roxa. O imóvel, segundo a justificativa, servirá para construir uma nova Unidade Básica de Saúde.
O projeto 638/2023 autoriza a doação a Cidade Gaúcha de imóvel onde hoje “encontra-se instalada o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe”. Para completar, o projeto 639/2023, autoriza a doação ao município de Cafelândia, de imóvel que, segundo o texto, será “destinado ao funcionamento de serviço público municipal, em especial ao uso da quadra coberta que atende aos alunos da Escola Municipal Manuel da Nobrega”.
