Aprovado projeto que protege santas casas de perda de recursos em ano eleitoral

O Senado aprovou, nesta terça-feira (26/10/21), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai agora para a Câmara dos Deputados.

Foto da Santa Casa de Curitiba – Crédito Daniel Castellano / SMCS

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.

As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.