A direção do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) comunica, com pesar, o falecimento de seu ex-presidente Artagão de Mattos Leão, e informa que as despedidas serão realizadas no Plenário do TCE nesta segunda-feira (31/07/23), em horário a ser ainda definido, em função do translado do corpo.
Mattos Leão se aposentou compulsoriamente no dia 27 de outubro de 2022, data em que completou 75 anos. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que Mattos Leão teve contribuição fundamental nas transformações que ocorreram na Corte, ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na área da informatização dos sistemas, que veio a eliminar o uso de papéis.
O governo estadual decretou luto oficial de três dias em função da morte do ex-conselheiro, que é pai do deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior. O Tribunal de Contas do Paraná formalizou, por portaria, luto oficial de três dias na Corte. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon também se manifestou sobre a perda do conselheiro, que presidiu o TCE por duas vezes.
Trajetória
Natural de Inácio Martins, município da Região Centro-Sul do Paraná, Artagão de Mattos Leão é bacharel em Direito pela UFPR. Foi deputado estadual por nove anos, entre 1983 e 1991. Neste período, teve papel de destaque como líder do governo na Assembleia Constituinte Estadual, instalada em 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição Federal atualmente em vigor.
Nomeado em 10 de abril de 1991 pelo então governador Roberto Requião, Artagão exerceu a Presidência do TCE-PR em dois períodos: de 1996 a 1998 e no biênio 2013-2014. Foi vice-presidente em 1994 e no biênio 2011-2012; e corregedor-geral da Casa no biênio 1992-1993 e no ano de 1995.
Conquistas
Nos períodos em que comandou o TCE-PR, a Corte obteve importantes conquistas estruturais e avanços no controle externo do gasto público. No primeiro mandato, consolidou a rede de informática implantada em 1995, que passou a integrar todos os setores do Tribunal. Em seu segundo mandato, foi concluído o Programa TCE Digital, que possibilitou o trâmite 100% eletrônico de processos e procedimentos administrativos internos, praticamente eliminando o uso de papel.
A primeira de suas gestões na Presidência foi marcada também pela inserção do Tribunal no cenário internacional, com sua afiliação à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), formalizada em 1996.
Entre os destaques da segunda gestão estão investimentos em qualificação dos servidores, modernização tecnológica e agilização do trâmite processual, com a implantação de diversas ferramentas tecnológicas para receber dados dos jurisdicionados, a exemplo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), o Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) e a reformulação do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Outro destaque do biênio 2013-2014 foi o incentivo ao controle social, com a realização de auditorias, em parceria com seis universidades estaduais, para avaliar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nos municípios do Paraná.
