O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugura nesta sexta-feira (06/10/23), às 16h, o Hospital Regional de Toledo, na região Oeste do Paraná. A construção da nova estrutura de saúde recebeu R$ 40,2 milhões de investimento do Governo do Estado, governo federal e da Prefeitura de Toledo.
A unidade hospitalar possui mais de 9 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para cerca de 800 trabalhadores, servindo como referência para cerca de 400 mil pessoas que compõem a área de abrangência da 20ª Regional de Saúde.
Nela, serão realizados prioritariamente procedimentos cirúrgicos eletivos, sobretudo nas áreas de ortopedia, ginecologia urologia, cirurgia geral e cirurgia vascular.
O evento contará com a presença do prefeito de Toledo, Beto Lunitti, do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, representantes de outros órgãos estaduais e municipais e lideranças da região.
Coberto de petúnias rosas, para lembrar dos cuidados com a saúde da campanha do Outubro Rosa, o Jardim Botânico de Curitiba completa, nesta quinta-feira (05/10), 32 anos de existência. Criado em 1991, é reconhecido internacionalmente como um dos principais cartões-postais de Curitiba.
Ao completar 32 anos, o Jardim Botânico se mantém como uma referência nacional em conservação ambiental e de pesquisas da flora da cidade. Renovado com as recentes obras de acessibilidade feitas pela Prefeitura de Curitiba, o novo mirante para fotos da estufa e do Jardim Francês, a reforma dos banheiros e a instalação de painéis fotovoltaicos na Galeria Quatro Estações, o Jardim Botânico continua a ser um passeio indispensável tanto para os moradores de Curitiba quanto para os turistas.
Nesta semana, a moradora de Curitiba Neide Casalme, 57 anos, visitou novamente o local. “Todo mundo que eu conheço fala bem do Jardim Botânico, tanto que até convidei outras pessoas para conhecerem. Eu venho sempre aqui, não canso de visitar”, contou Neide.
Turistas de todas as cidades do país também aproveitam as belezas do local. Edite Vanderlei, 80 anos, veio de Pernambuco passear em Curitiba.
“Eu amo flores, então estou adorando o passeio. Também há flores lá em casa, mas não são bonitas como essas do Jardim Botânico. Um jardim que fica assim o ano inteiro é maravilhoso, vou falar para todo mundo visitar”, afirmou Edite.
De Sorocaba (SP), o casal Carlos Henrique Fernandes, 31, e Aline Queiroz, 27, veio a Curitiba especialmente para conhecer o Jardim Botânico. “Sempre que falávamos de vir para cá, as pessoas diziam que não tinha como não ver o Jardim Botânico. Agora vamos dizer a mesma coisa”, disse Fernandes.
Café e ilustração botânica
Mas não são apenas flores para ver e apreciar no Jardim Botânico. Na Galeria das Quatro Estações, além de conhecer plantas das quatro estações do ano, em um caminho com paisagismo cuidadosamente pensado para essa representação, os visitantes podem tomar café e desfrutar da gastronomia típica paranaense no Café do Senac (Serviço Social da Aprendizagem Comercial), do Sistema Fecomércio.
Jardim das Sensações
Criado em 2008, o Jardim das Sensações é um espaço cercado dentro do Jardim Botânico que leva o visitante a um passeio sensorial em um caminho de 200 metros com plantas nativas, aromáticas e medicinais.
As plantas são identificadas também em braile e os monitores ficam à disposição para o esclarecimento de dúvidas e explicações mais detalhadas. Fazem parte do cenário, ainda, canteiros e uma cachoeira, além de uma instalação do programa Jardins de Mel com abelhas mirins, sem ferrão. O local passa por manutenção e fica fechado às segundas-feiras e em dias de chuva.
Estudo e coleções botânicas
São dez as coleções botânicas dentro do Jardim Botânico de Curitiba: Ameaçadas de Extinção; Araucarieto; Arbusto dos Campos do Paraná; Campos Nativos de Curitiba I; Campos Nativos de Curitiba II; Exóticas; Floresta Atlântica; Floresta Estacional Semidecidual; Palmeiras Brasileiras e Jardim das Araucárias do Mundo.
Elas existem como forma de preservação das plantas e elemento de Educação Ambiental. Cada uma das coleções conta com placas que trazem uma breve descrição das características e regiões de origem, além de uma lista das espécies plantadas.
O trabalho é contínuo e constante, tanto na adição de plantas às coleções existentes, como na criação de novas coleções dentro do espaço. Elas são resultado das análises da Comissão Especial Permanente para pesquisa, implantação e manutenção das coleções vivas do Jardim Botânico Municipal de Curitiba. Os estudos fazem parte das atribuições do Museu Botânico Municipal, que fica também dentro da unidade de conservação.
Boas recordações
Para Carina Silva, 38 anos, que veio de Contagem (MG), o Jardim Botânico vai render boas lembranças. “É minha primeira vez em Curitiba e está superando as minhas expectativas, que já eram boas. O jardim também é muito maior do que esperava”, afirmou.
Morador de Arapongas (PR), Odília Botega, 59 anos, também gostou do que viu. “Eu já tinha ouvido coisas boas sobre a beleza daqui, então quis conferir. Eu faço vídeos e a paisagem daqui é perfeita para isso”, disse.
Os deputados estaduais votaram a favor de um projeto que proporcionará um impulso à cultura no Paraná. Um crédito especial no valor de R$ 98 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) foi aprovado nesta quarta-feira (4). Com a realização de duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária, e a dispensa de redação final, a iniciativa segue para a sanção governamental e já pode virar lei.
O projeto 773/2023, do Poder Executivo, define que os recursos serão utilizados para o cumprimento da Lei Complementar Federal n° 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense.
Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG representa um impulso na economia da cultura. Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da LPG. O prazo encerrou em julho.
Segundo o Executivo Federal, o repasse ao Paraná é o maior entre os estados da Região Sul, sendo os R$ 98 milhões destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões aos municípios, totalizando R$ 203,4 milhões.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal – o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
Também aprovado em dois turnos, segue para a sanção o projeto de lei 686/2023, do Poder Executivo, que também aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do Estado. A proposta solicita abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,4 milhão ao orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Os recursos são para atender despesas com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotografia, além de equipamentos de informática, máquinas, ferramentas, utensílios e mobiliário em geral.
“Quero agradecer a todos os deputados e às comissões temáticas que analisaram com muita rapidez e eficiência os dois projetos de suplementação orçamentária, o da Cultura, que vai trazer muitos ganhos ao setor e o da SETI”, afirmou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Primeira discussão
Três projetos iniciaram a tramitação na sessão ordinária. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 289/2022, do deputado Goura (PDT) e do ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri (PT), que revoga a Lei n° 19.992/2019 e altera a Lei nº 14.356/2004, que institui a Semana e o Dia do Tropeiro. O texto promove correções e passa a instituir o dia 19 de setembro como o Dia do Tropeiro e a 3° semana de setembro como Semana do Tropeiro.
Também avançou o projeto de lei 271/2023, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual do Muladeiro, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. O objetivo é reconhecer e valorizar a cultura dos Muladeiros, pessoas que criam e apreciam a montaria em muares, preservando a tradição em diversos municípios do Paraná.
E, ainda, o projeto 292/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de promover ações de incentivo ao estudo da Bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos.
Por Zé Roberto Alves - Foto/Pública - 04/10/2023 - 20:26
É, torcida brasileira, ideologia e propostas partidárias acabam ficando jogadas no canto. O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que teve o mandato na Câmara cassado em maio deste ano, afirmou que vai receber do Novo um salário com o mesmo valor de quando era parlamentar. Filiado ao partido desde o último sábado (30/09/23), o ex-procurador da Operação Lava Jato receberá R$ 41 mil mensais.
A informação é do Estadão.
A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil atualizou na tarde desta quarta-feira (04/10/23) o relatório sobre os impactos causados pelas fortes chuvas que caem sobre o Paraná desde as primeiras horas do dia. Até o fim da tarde, a instituição identificou que 3.699 pessoas de 11 municípios foram afetadas de alguma forma pelos temporais. Segundo a Copel, 500 mil consumidores tiveram o fornecimento de energia interrompido em algum momento.
Entre os afetados, 30 foram desalojados e precisaram abandonar temporariamente as suas residências, dos quais 18 permanecem em casas de parentes ou amigos. O número total de casas danificadas subiu para 772, sendo a maior parte em São Jorge do Oeste (400) e Mangueirinha (200), na região Oeste do Estado. Em Pinhão, na região Centro-Sul, 50 pessoas estão desabrigadas e foram encaminhadas para abrigos temporários.
Em Cascavel, na região Oeste, o Simepar registrou pela primeira vez a ocorrência de um tornado. Uma análise mais aprofundada feita pelo Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) com base em registros de vídeos de um sobrevoo pela região urbana de Cascavel comprovou que um tornado passou pela região sul da cidade, nas proximidades do lago.
Segundo o meteorologista e coordenador de Operação do Simepar, Marco Jusevicius, trata-se do primeiro fenômeno do tipo na região desde o início dos registros do Simepar, em 1997. “O Paraná foi atingido por uma instabilidade muito forte que varreu o Estado desde a região Oeste, passando pela região Central, atingindo o Leste do Estado e agora caminha na direção do estado de São Paulo”, informou.
“Esse tornado foi identificado com informações de radar meteorológico e por evidências da destruição na superfície e por sobrevoos de helicóptero na cidade. De acordo com os estragos obtidos, podemos classificar esse tornado como de categoria F2 (tornados dessa categoria podem atingir até 250 km/h), numa escala que vai de F0 até F5”, acrescentou o coordenador do Simepar.
De acordo com ao Defesa Civil, a situação para os próximos dias requer atenção da população. “Os modelos meteorológicos estão indicando um acumulado de chuva alto para os próximos dias em várias regiões do Estado, especialmente desta quarta-feira até sábado. Então fique atento para os alertas da Defesa Civil e a evolução do quadro meteorológico”, explicou o capitão Marcos Vidal da Silva Júnior, que integra a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Os cidadãos que desejam receber os alertas da Defesa Civil relacionados às regiões onde moram podem fazê-lo gratuitamente. Para isso, basta enviar o número do CEP via SMS para o número 40199. Caso necessário, é possível acionar o serviço de emergência da Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. “É importante acompanhar a evolução da situação na sua localidade e ficar atento caso haja qualquer indício de alagamento, inundação ou se você mora próximo de uma encosta”, acrescentou Vidal.
Área aproximada atingida pelo tornado. Foto: ReproduçãoABASTECIMENTO – De acordo com informações da Sanepar, algumas unidades de produção e distribuição de água ficaram sem energia elétrica nesta quarta-feira.
Em Cascavel, geradores foram acionados para manter a operação do sistema de bombeamento de água. A energia foi restabelecida em quase todas as unidades, mas ainda podem ocorrer falta de água ou baixa pressão nas redes de distribuição em todas as regiões da cidade. A previsão é a de que o abastecimento seja normalizado gradativamente durante a noite.
A queda de energia nos reservatórios da Sanepar nos Jardins Araçatuba e Nezita, em Campina Grande do Sul, afetam o abastecimento de água em bairros de Campina Grande do Sul e Quatro Barras. A previsão é de que a energia seja restabelecida em torno das 18h, e a normalização do abastecimento ocorra por volta das 22h.
Em Foz do Iguaçu, a paralisação do sistema, que já voltou a funcionar, afetou o abastecimento nas regiões do Portal da Foz, da Cadeia Pública, dos CDRs, do Distrito Industrial Foz, do Jardim Europa, Jardim Três Fronteiras, Conjunto Habitacional Plaza Foz, Loteamento Nacional, Jardim Aurora, Pilar Parque Campestre, Parque Pilarzinho, Parque Residencial Três Bandeiras, Parque Industrial, Três Lagoas, Jardim Alvorada, Loteamento Novo Mundo, Loteamento Madre Tereza, Loteamento Residencial Jaqueline, Conjuntos Habitacionais Sol de Maio e Fernanda, Conjuntos Residenciais Graúna e Tucuruí, Loteamentos Witt e Menger, Jardins Colombelli, Congonhas, Rita, São João, Vasco da Gama, Atlantis I e II e das Oliveiras I, II e III.
O temporal da madrugada também provocou queda de energia em diversas unidades de produção e de distribuição de água de Cascavel, no Oeste. Por esta razão, poderá faltar água em todas as regiões da cidade. Não há previsão para o retorno da energia e nem para a normalização no abastecimento. No Sudoeste, pode haver desabastecimento e/ou oscilação de pressão na rede de água em Mariópolis, São Jorge D'Oeste, Honório Serpa, Pato Branco e Mangueirinha.
ENERGIA ELÉTRICA – Após quase um dia inteiro de trabalho, os cerca de 1.500 profissionais da Copel envolvidos nos reparos à rede conseguiram reduzir em 66% o número de consumidores desligados pelo temporal. Ao todo, cerca de 500 mil consumidores foram impactados, dos quais 167 mil permanecem sem energia em todo o Estado.
A maior parte se concentra no Norte do Paraná, onde os ventos e as descargas atmosféricas continuam a provocar desligamentos e 76 mil domicílios estão sem luz. As equipes trabalham para atender a 3.436 mil serviços emergenciais cadastrados em todo o Estado. Os municípios mais atingidos foram Apucarana, onde 33 mil consumidores continuam sem acesso à energia elétrica, Jandaia do Sul, com 21 mil desligamentos, e Cascavel, com 20 mil. A maior cidade do Oeste chegou a ter 55 mil consumidores afetados devido ao tornado, mas a maior parte já foi resolvida.
Em ocorrências climáticas como esta, a Copel alerta sobre a importância do cuidado com a segurança. A população deve manter distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados, e acionar a concessionária através do número 0800 51 00 116.
A comunicação sobre falta de luz pode ser feita pelo telefone, mas também via aplicativo para celulares, pelo site da Copel e pelo WhatsApp, no número (41) 3013-8973. Caso não haja internet, é possível enviar o aviso à Copel por meio de mensagem de texto (SMS) para o número 28593, escrevendo as letras “SL”, de “sem luz”, junto com o número da unidade consumidora, que pode ser encontrada no cabeçalho da conta de luz da empresa.
Greves em São Paulo e a agenda privatista dos governos estaduais e federal - Por Milton Alves*
As greves realizadas pelos sindicatos dos trabalhadores do Metrô, da CPTM (trens), Sabesp, USP, Unicamp e Embraer indicam o caminho da luta contra a agenda privatista e neoliberal implementada por diversos governos estaduais e, também, pela área econômica e de planejamento do governo federal.
Após anos, os sindicatos não realizavam uma greve com clara bandeira política – contra as privatizações e por um plebiscito popular sobre a questão — articulada de forma unitária entre as diversas categorias.
Do ponto de vista político, o movimento foi exitoso e um alerta potente sobre os riscos das privatizações de serviços públicos essenciais para a vida cotidiana da população, como transporte, água potável, saneamento e educação.
O governo do filhote neoliberal do bolsonarismo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sentiu o peso da mobilização dos trabalhadores e tentou, com apoio da mídia corporativa, intimidar e desmoralizar o movimento grevista. Não conseguiu.
O governador bolsonarista, entre outros ataques, classificou as greves de eleitoreiras, mas isso não surtiu o efeito desejado. Ou seja, as paralisações desta terça-feira (3) apontam o caminho da resistência ativa contra os projetos selvagens de privatização do governo bolsonarista de São Paulo.
O movimento grevista iniciado em São Paulo é um poderoso estímulo para os trabalhadores de empresas estatais e de serviços públicos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, que enfrentam os diversos processos e modelagens de caráter privatizante em curso em seus estados.
Ao mesmo tempo, uma clara rejeição ao discurso de normalização, até entre setores de esquerda, da inevitabilidade da aplicação de algum nível de privatização dos serviços públicos — um exemplo disso são as famigeradas PPP (Parcerias Público-Privadas), financiadas com dinheiro público, e ordenadas pelo ministro Fernando Haddad no âmbito do PAC Lula III e da atuação de fundações privadas no MEC.
Mobilizar contra a privataria
O discurso ideológico oficial dos defensores do credo neoliberal, é o da eficiência da gestão privada dos serviços, que, livre da regulação do estado, teria uma maior capacidade de investimentos, portanto, melhores serviços seriam oferecidos à população. Uma falácia da direita neoliberal e da porta-voz das privatizações, a Rede Globo.
Na prática, por exemplo, no Rio de Janeiro a privatização da Light deixou o serviço mais caro e precário, o mesmo aconteceu com a Cedae, a companhia carioca de saneamento. Hoje a água tem uma cor amarelada e um odor desagradável. Além da constante interrupção do serviço em diversas zonas da cidade do Rio.
A sanha privatista do governo paulista faz parte de uma agressiva política de entrega, sem freios, do patrimônio público. No caso da Sabesp, uma companhia de saneamento que atende 375 cidades e oferece serviço de água potável para cerca de 30 milhões de pessoas, é cobiçada por poderosos grupos econômicos — e que lucrou R$ 700 milhões apenas no primeiro trimestre de 2023.
O Metrô e os trens são os alvos preferenciais de diversos consórcios financeiros e atualmente várias linhas já operam sob controle de grupos privados, como a linha 4-Amarela [Metrô] e as linhas 8 e 9 [da CPTM], onde os serviços ficaram mais precarizados e com maior índices de acidentes e atrasos.
Vale lembrar que nos países capitalistas centrais – como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França e Espanha, nos últimos dez anos, diversos serviços públicos foram reestatizados nas áreas de energia, transportes, correios e da saúde pública.
As greves ocorridas em São Paulo foram um passo inicial importante e sinalizam para a necessidade da unificação das lutas em defesa dos serviços públicos, contras as privatizações abertas e disfarçadas [PPPs, OSs] e pela recuperação dos direitos retirados dos trabalhadores com o golpe de 2016 e nos governos de Temer e Bolsonaro.
Neste sentido, ganha relevância política e organizativa a proposta de vários setores sindicais, aprovada em congressos estaduais da CUT, que impulsiona a realização de uma marcha até Brasília em defesa das demandas dos trabalhadores, por mais investimentos sociais e contra o novo teto de gastos, em defesa das estatais, anulação das privatizações no setor elétrico e pela retomada de grandes obras públicas.
*Jornalista e escritor. Atua também na imprensa sindical. Militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país’ (Kotter, 2022) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (Kotter, 2021).
Oriovisto Guimarães alicerça uma ditadura parlamentar
As medidas sugeridas pelo senador paranaense respaldam todos os entusiastas que querem desqualificar o poder judiciário, tipo os bolsonaristas, que não têm posições muito diferentes das adotadas em governos ditatoriais como o de Hugo Chaves e Cia Ltda.
O cara está a serviço dos bolsonaristas!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para deliberação do Plenário do Senado.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados. A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.
Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.
A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares — isto é, decisões tomadas por precaução, para assegurar determinados efeitos de uma decisão final ou para impedir atos que a prejudiquem — em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.
A PEC 8/2021 também estabelece que pedidos de vista — prazo para estudar um determinado processo — devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. Um segundo prazo poderá vir a ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses. Após tal prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
As mesmas normas, conforme o texto, serão aplicáveis ao controle de constitucionalidade estadual.
O Tubarão está tão "no chão" que tem gente em Londrina querendo ressuscitar Jacy Scaff.
Na época do Jacy Scaff, Fernando Agudo Romão, Esmael Salin e toda aquela moçada que gostava do Londrina Esporte Clube de verdade, os caras até apanhavam das patroas, por tamanho envolvimento com o time do coração.
Com todo respeito, assim, NÃO TEM CONDIÇÕES!
Como diz o grande dono de Cascavel, o londrinense Jorge Guirado:
"Joguei os bets"!
Em Assaí, o trabalho foi realizado pelos auditores de controle externo Tiago Zambon Ribeiro e Vitor Hugo Steinke, ambos da Coordenadoria de Auditorias (CAUD). Já em Tamarana, executaram a fiscalização as auditoras Nayara do Amaral Carpes, da CAUD, e Camila Ribeiro Felix, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF).
A atuação de equipes multidisciplinares faz parte de uma iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, com formação técnica em auditoria, que coordena as atividades.
Neste ano, as auditorias na área da assistência social são realizadas em municípios de pequeno porte, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade das ações empreendidas pelas prefeituras no âmbito da proteção social básica. O objetivo do Tribunal é contribuir para sua melhoria por meio da emissão de recomendações voltadas à correção de eventuais fragilidades encontradas.
Mais especificamente, serão verificados o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social; a estruturação da vigilância socioassistencial; a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a oferta dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos; e a gestão municipal do Cadastro Único.
As auditorias na assistência social contemplam a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que diz respeito à avaliação de políticas e ações voltadas a identificar e assistir pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 1, referente à erradicação da pobreza.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
