É o Alvaro Dias Como todos sabem, o senador Alvaro Dias não logrou êxito no pleito passado, entretanto, seus feitos continuam contemplando instituições mais que importantes para a comunidade paranaense. Nesta semana, o Hospital Universitário de Londrina recebeu R$ 500 mil e o Instituto do Cancer de Londrina R$ 200 mil, recursos advindos de emendas apresentadas pelo ex-senador.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (04/10/23) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para deliberação do Plenário do Senado. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados. A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão. Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras. A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares — isto é, decisões tomadas por precaução, para assegurar determinados efeitos de uma decisão final ou para impedir atos que a prejudiquem — em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.

Pedidos de Vista

A PEC 8/2021 também estabelece que pedidos de vista — prazo para estudar um determinado processo — devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. Um segundo prazo poderá vir a ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses. Após tal prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado. As mesmas normas, conforme o texto, serão aplicáveis ao controle de constitucionalidade estadual. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, também do senador Oriovisto Guimarães. Essa proposta acabou sendo rejeitada pelo Plenário do Senado em setembro de 2019. Na justificação da nova proposta, Oriovisto apresenta números de um estudo segundo o qual, entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, oitenta decisões por ministro. O mesmo estudo indica que o julgamento final dessas decisões levou em média, entre 2007 e 2016, dois anos. Esse grande número de decisões cautelares monocráticas na visão do autor da PEC,  acaba antecipando decisões finais e gerando relações insegurança jurídica. “São enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”, afirma Oriovisto na justificação da proposta. Favorável à proposta, Esperidião Amin afirma, no relatório, que “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”. Ele também afirma que a preocupação com esse tipo de decisão não tem viés ideológico, uma vez que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares de outros partidos. Fonte: Agência Senado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei estadual 21.685/2023 , que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. A nova legislação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Estado voltadas aos idosos paranaenses, que incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo da melhor idade. Os anúncios aconteceram na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que ocorreu no domingo (1º). Nesta mesma data, o Brasil também celebra os 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que estabeleceu uma série de políticas públicas de proteção dos direitos dessa parcela da população. Segundo Ratinho Junior, as iniciativas anunciadas nesta terça se somam a outras que já estão em andamento, como a construção de Condomínios para Idosos e do projeto-piloto da Cidade dos Idosos, em Irati, e a nova Caderneta do Idoso para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que fazem parte de uma estratégia de atenção a essa parcela cada vez maior da população estadual. O Paraná também já é o estado que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público. “O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento”, afirmou. "A ideia é fortalecer cada vez mais esse atendimento porque o que nós queremos é que o idoso seja ativo, tenha qualidade de vida, participe da sociedade, tenha acesso ao mercado de trabalho e possa curtir o Paraná”, acrescentou. “O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso agora vai contar com recursos importantes para fazer ações nas áreas da saúde, assistência social, atividade física e geração de emprego nos 399 municípios, em parceria com as prefeituras”. Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná está na vanguarda nacional quando se trata de políticas públicas voltadas à terceira idade. “Desde a criação de uma secretaria específica para tratar desse público, passando pela sanção da nova lei estadual da gratuidade no transporte, além das políticas em andamento, o Paraná demonstra a atenção com os idosos”, declarou. “Teremos, a partir desta terça, uma estrutura para a resolução de conflitos envolvendo idosos, além de garantir R$ 10 milhões em repasses para o acolhimento aos idosos mais carentes nos municípios e para um projeto de viagens para que eles conheçam as riquezas turísticas do Estado”, completou.   NOVA LEI – A nova lei estadual prevê a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus do transporte intermunicipal que circulam dentro do Paraná para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salário mínimos, limitado a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida. Com a sanção da lei, as empresas que operam linhas intermunicipais no Estado terão um prazo de 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. Elas serão responsáveis pelo controle estatístico dos benefícios de isenção e descontos concedidos nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, devendo informar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, na forma e periodicidade definida para outros dados estatísticos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal vigente, a movimentação de usuários que fizeram uso do benefício. A lei também prevê que as instituições poderão requerer ao Estado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e para tanto deverão comprovar documentalmente a concessão das isenções e descontos legais. CENTRAL JUDICIAL – No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo da resolução de conflitos envolvendo idosos. O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, enalteceu o trabalho integrado entre os órgãos do Executivo e do judiciário para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. “O Paraná tem tudo para ser o 'estado mais longevo do País' devido às condições que já oferece e esta é a mais uma ferramenta na garantia de direitos que fortalece todos os paranaenses, que também chegarão à terceira idade, e que devem ter o direito à saúde e a qualidade de vida assegurado”, afirmou.   ACOLHIMENTO – Entre as medidas anunciadas, está a disponibilidade de R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos chamados Centros-Dia, que são unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Os recursos deverão ser repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão constituídos atualmente em 393 das 399 cidades paranaenses. A deliberação sobre esse repasse foi acompanhada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR). De acordo com o presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, a estratégia é uma forma de garantir o atendimento às pessoas que mais precisam do apoio do poder público. “O envelhecimento da população é um fenômeno global e no Paraná não é diferente. Por isso, o CEDI/PR procura trazer a sociedade civil para esse debate com o poder público. Os Centros-Dia, que prestam atendimento integral à pessoa idosa, são um exemplo disso. o Paraná sai na frente no cumprimento às prerrogativas legais justamente quando comemoramos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, disse. Na avaliação do prefeito de Verê, Ademilso Rosin, que participou do evento, o apoio do Executivo Estadual aos municípios ajuda a garantir a dignidade dos idosos em nível local. “Os idosos trabalharam a vida toda pelo desenvolvimento dos municípios e do Paraná, portanto o poder público precisa fazer a sua parte para dar proteção e acessibilidade a eles, garantindo que as cidades sejam acolhedoras e que os valorizem”, comentou. Outro que aprovou as medidas anunciadas foi o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem. “Os idosos foram os que mais sofreram na pandemia e hoje muitos ainda estão em casa e não sabem do trabalho que está sendo feito. Campo Largo já desenvolve algumas ações e vamos apoiar o Estado na divulgação destas oportunidades para que eles possam ter mais qualidade de vida e opções de lazer”, garantiu.   PARANÁ MAIS VIAGEM – Outro grande anúncio foi o lançamento do programa Paraná Mais Viagem . Além da reserva de passagens nas linhas intermunicipais convencionais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa esse projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável. Ele tem uma linha chamada Projeto Viaja +60, que visa fomentar as viagens internas desse público no Estado por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos de qualidade e acessíveis. A execução será realizada em cooperação entre a Secretaria do Turismo e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, a meta é promover a inclusão social dos idosos com a oferta de aproximadamente 20 mil viagens para 19 dos mais procurados destinos turísticos do Paraná partindo dos 399 municípios do Estado. Na opinião do secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes, trata-se de uma medida simples, porém com grande impacto no público beneficiado. “O Paraná é o primeiro estado do Brasil que tem um programa voltado para viagens. É uma parceria que se inicia que eu tenho certeza que dará certo, porque o Paraná conta com lugares maravilhosos. É a oportunidade que muitos não tiveram a vida inteira e que agora terão para conhecer o nosso Litoral, as Cataratas do Iguaçu, os santuários religiosos, o turismo rural e as grandes cidades”, declarou Nunes.  

Política Real.

Comentário desta quarta-feira (04/10/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

Acompanhe…

 

Em evento, o governador Carlos Masa Ratinho Junior, rodou a baiana: “Entendemos que Estado está extremamente correto em todo o processo. Vamos recorrer para derrubar esta liminar irresponsável, na nossa visão. Mandei fazer estudos para que possa inclusive mandar para o CNJ por abuso de autoridade de alguns juízes que estão tentando interferir nesta obra que está acabando com uma máfia das balsas”, comentou o governador. “É preciso acabar com esta novela no Paraná que dura mais de 40 anos e que enrolaram o povo do Paraná porque tinha muita gente que era amigo de dono de balsa. Eu quero acabar com esta conversa aqui no Paraná e entregar esta ponte aos paranaenses. Nós vamos vencer aqueles que são os traidores do Estado”. Não é por nada não, parece coisa de politicagem mais que barata. Com informações do jornalista Karlos Kolbacht.    

Usando de muita má fé, de uma cambada de fofoqueiros, estão espalhando, nas redes sociais, informes mentirosos dando conta que acontecerão mudanças no WhatsApp. Em uma das alterações, dizem que suas chamadas serão gravadas e os dispositivos serão conectados ao sistema ministerial. Os idiotas, lógico, não dizem qual  ministério seria o responsável. Coisa de mau-caráter.      

O justiceiro todo cagado O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de Janeiro do Congresso Nacional. A decisão do ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi assinada no dia 26 de setembro e divulgada nesta terça. Segundo o magistrado, o requerimento não estava “devidamente fundamentado”. “Não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência”, escreveu Marques. “A tese segundo a qual a quebra dos sigilos do autor é necessária para a CPMI ‘desvelar eventuais informações imprescindíveis para a responsabilização geral dos atos’ de 8 de janeiro, por ser embasada em premissa genérica e abstrata, não pode ser acatada”, acrescentou o ministro. Nunes também afirma que o pedido de informações que mira Silvinei é “amplo e genérico” e pode atingir pessoas que não são investigadas. A decisão de Nunes Marques gerou reação imediata da cúpula da CPMI. Em nota, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do colegiado, afirmou que buscará “remédios constitucionais e eficazes” contra a decisão, a qual classificou como “intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre Colegiado”.  

Com o crescimento das vendas via internet, ter a melhor estratégia para entregar os produtos ao cliente é uma necessidade de todos os negócios e pode ser um desafio ao microempreendedor individual (MEI) que, na maioria das vezes, planeja sozinho como manter seu produto competitivo. Para auxiliar os MEIs que querem implantar ou melhorar serviços de delivery, a Prefeitura de Curitiba e o Vale do Pinhão, por meio do programa Curitiba Empreendedora, abrem as capacitações deste mês de outubro com a palestra Gestão de Delivery, nesta quinta-feira (5/10), a partir das 14h, no auditório da Administração Regional da CIC (Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460). Os ingressos para a palestra são gratuitos e podem ser adquiridos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba.

“Serão abordados todos os aspectos essenciais da gestão de delivery, desde a compreensão do que é o serviço de entregas até a criação de estratégias, definição de cardápio, embalagem, análise de concorrência, plataformas de delivery e divulgação”, explica a coordenadora do programa Curitiba Empreendedora, Letícia Justus.

Finanças e Black Friday

Mais quatro eventos estão programados para outubro, em diferentes pontos da cidade. No dia 10, o auditório da Rua da Cidadania do Cajuru (Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2.150) recebe a capacitação Entenda o Comportamento do Seu Cliente no Mundo Presencial e Digital; no dia 24, o assunto vai ser Gestão Financeira dos Negócios, no auditório da Rua da Cidadania Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1.700). Para tornar os empreendedores mais competitivos na Black Friday, no final de novembro, o Curitiba Empreendedora oferta o workshop Fature mais com a Black Friday no dia 17 de outubro, na Rua da Cidadania Boqueirão (Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8.430), com estratégias para aproveitar ao máximo essa importante data para o comércio. Fechando o mês, o Encontro de Negócios, no auditório da Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1700) vai reunir, no dia 31, empreendedores da região para apresentarem suas empresas, conhecerem outros empreendimentos, ampliar a rede de contatos e estabelecer novos negócios e parcerias.

Curitiba Empreendedora

As capacitações do programa são realizadas em parceria com o Sebrae-PR e voltadas preferencialmente aos MEIs, mas pessoas interessadas em novos conhecimentos no empreendedorismo, micro e pequenos empresários também podem participar. Durante todo este ano, serão 44 capacitações realizadas pelo programa Curitiba Empreendedora, pelas dez regionais da cidade, em cursos, oficinas e workshops de, em média, duas horas, que focam as principais dúvidas de quem toca um negócio próprio. O Curitiba Empreendedora é um dos programas da Prefeitura de Curitiba e do Vale do Pinhão de incentivo ao desenvolvimento da economia local e do empreendedorismo. Além das capacitações, oferece atendimentos gratuitos aos MEIs nos nove espaços empreendedor. O programa é gerenciado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação.

Programação do Curitiba Empreendedora em outubro

5/10 (quinta-feira) - Gestão de Delivery para o MEI Das 14h às 16h Auditório da Rua da Cidadania CIC (Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460) A palestra vai abordar todos os aspectos essenciais da gestão de delivery, desde a compreensão do que é o delivery até a criação de estratégias, definição de cardápio, embalagem, análise de concorrência, plataformas de delivery e divulgação. Ingressos gratuitos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba 10/10 (terça-feira) - Entenda o Comportamento do Seu Cliente no Mundo Presencial e Digital Das 14 às 16h Auditório da Rua da Cidadania Cajuru (Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2150) A palestra vai mostrar como as pessoas tomam suas decisões de compra e abordar, de forma abrangente e prática, os principais aspectos sobre fidelização, atração e satisfação de clientes, concorrência de mercado e oportunidades no ambiente digital e presencial. Ingressos gratuitos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba 17/10 (terça-feira) - Fature mais com a Black Friday Das 14h às 17h Rua da Cidadania Boqueirão (Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8430) Para maximizar as vendas na Black Friday, uma das datas mais importantes para o comércio, este workshop vai ensinar estratégias eficientes para antecipar e prever demandas, gerenciar estoque e logística, definir produtos e preços promocionais, usar técnicas de marketing digital para ter maior alcance. Ingressos gratuitos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba 24/10 (terça-feira) – Trilha MEI – Gestão Financeira Das 14h às 16h Auditório da Rua da Cidadania Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1700) Desenvolvida especialmente para empreendedores que desejam ampliar a visão sobre a gestão financeira do seu negócio, essa capacitação vai ensinar ações para o controle, execução, apuração, análise, planejamento e criação de estratégias financeiras. Ingressos gratuitos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba 31/10 (terça-feira) - Encontro de Negócios Das 14h às 16h Auditório da Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700) Momento de criar conexões valiosas, fazer networking e destacar seu negócio. O encontro incentiva a construção de relacionamentos que podem levar a colaborações, parcerias e negócios futuros. Leve material gráfico e cartões de visita para divulgar seu empreendimento. Ingressos gratuitos pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, e a prefeita de Ponta Grossa (PR), Elizabeth Schmidt, assinaram na tarde desta sexta-feira (29) um convênio de R$ 22 milhões para obras de microdrenagem e pavimentação no município, localizado na região dos Campos Gerais. O investimento será aplicado na região do Rio Ronda, afluente da bacia do Rio Tibagi que é tributário do reservatório da hidrelétrica. De acordo com Enio Verri, a iniciativa faz parte do planejamento da empresa em viabilizar investimentos na área de meio ambiente, segurança hídrica e em obras de infraestrutura em regiões de vulnerabilidade, como o entorno do Rio Ronda. “É uma obra que atende a todos os critérios que estabelecemos, tanto ambientais quanto sociais, e que têm impacto na qualidade de vida da população”, disse. A execução de obras de pavimentação, urbanização e microdrenagem das áreas correspondentes às nascentes da bacia do Ronda preveem a implantação de 13,5 quilômetros lineares de drenagem, pavimentação, passeio e sinalização. O investimento desta primeira etapa será de R$ 16 milhões de recursos da Itaipu e R$ 6 milhões de contrapartida da prefeitura. O investimento tem ainda o objetivo de minimizar um problema grave na região, que é o alagamento da BR-376. Historicamente, inundações do Rio Ronda têm causado constantes interrupções da rodovia, uma das principais do Estado, causando prejuízos para o tráfego de cargas e pessoas.  

Violência política de gênero, transfobia e ativismo são alguns dos temas abordados na entrevista da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao programa Dando a Real com Leandro Demori, ou DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (3), às 22h, na TV Brasil. Na conversa, a primeira deputada federal negra e transexual eleita no Brasil falou sobre a violência e o preconceito sofridos no Parlamento nos primeiros meses de mandato.  “O anonimato da rua me protegia e no Congresso Nacional as ameaças, os ataques são direcionados à minha pessoa. Eu, enquanto deputada eleita, com a visibilidade que tenho, hoje talvez corra mais risco do que quando era uma adolescente perdida em uma esquina de prostituição”, disse a parlamentar. Erika contou que na infância não sofreu hostilidade e não teve o seu gênero reprimido, mas, por causa do fundamentalismo religioso, sua mãe passou a rejeitá-la na adolescência, o que a fez sair de casa aos 14 anos, acabando na prostituição. “É importante lembrar que 90% das mulheres transexuais e travestis vivem compulsoriamente da prostituição porque são expulsas de casa e não encontram espaço no mercado de trabalho”. Ela também falou sobre a luta de classe, de gênero e de raça e defendeu a nomeação de uma ministra negra para o Supremo Tribunal Federal. “Será uma glória e uma vitória sem precedentes, um recado ao Brasil”. O DR com Demori vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na TV Brasil. O programa também será veiculado na Rádio Nacional e na Rádio MEC, também às terças-feiras, às 23h. A programação da TV Brasil pode ser acompanhada pelo canal aberto, por TV por assinatura e por parabólica. Os programas da emissora também estão disponíveis no aplicativo TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.