Por Milton Alves * - 01/02/2024 - 01:19
Caso de Polícia
Governo Lula tem uma decisão irrecusável nos próximos dias: a demissão da diretoria da Abin
O governo Lula tem uma decisão irrecusável nos próximos dias: a demissão em bloco da atual diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A começar pelo titular do órgão, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do ano passado.
As investigações da Polícia Federal comprovam que a Abin foi aparelhada completamente durante a gestão de Alexandre Ramagem, atual deputado federal e operador do clã Bolsonaro.
A agência, transformada em um antro de arapongagem, foi utilizada pelo governo bolsonarista para espionar, monitorar e colecionar documentos, sem autorização judicial, de políticos de oposição, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, jornalistas e de lideranças de movimentos sociais e Ongs.
Segundo as investigações, a ferramenta utilizada para violar o sistema de telefonia e rastrear os celulares foi o equipamento FirstMile, um software desenvolvido pela empresa israelense Cognyte. O software espião, através do sistema de geolocalização, reuniu dados e informações de 30 mil pessoas.
O governo da extrema direita montou uma verdadeira “Gestapo tupiniquim” para reforçar o arsenal antidemocrático e golpista contra a oposição e as instituições da República — mais um crime do inominável, que ainda segue flanando por aí, recebendo recursos públicos do fundo partidário para continuar conspirando contra os interesses do povo trabalhador e da nação.
Caso de Polícia e a extinção da Abin
A Abin aparelhada cometeu um rol de crimes e a conduta dos seus diretores e agentes precisa passar por uma profunda e rigorosa investigação. Entre as ações e condutas criminosas levantadas estão o uso de atividades de inteligência para minar a confiança da população no sistema de votação eletrônica; o monitoramento do então presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e de outros políticos; a prestação de assessoria ao senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”; o monitoramento de promotora do caso Marielle Franco; a espionagem do então governador do Ceará, Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação; a difusão (plantar) de informações falsas sobre suposta ligação de políticos do PT com facções criminosas e relatórios sobre advogados e jornalistas críticos do governo bolsonarista.
A PF em relatório constatou que “a gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para a própria instituição”.
Ou seja, as investigações apontam na direção de que o atual corpo dirigente da Abin preserva relações com Alexandre Ramagem. “A percepção equivocada da gravidade dos fatos foi devidamente impregnada pela direção atual da Abin nos investigados [e] não alterou o cenário vivido pelos investigados ao tempo da gestão do del. Alexandre Ramagem em nítida relação de continuidade”, afirma o relatório da PF.
Há uma percepção no governo da necessidade de mudanças na Abin, que foi no ano passado transferida para o controle da Casa Civil. Antes, a agência estava abrigada no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O episódio atual envolvendo a Abin nos remete, novamente, para o debate acerca do papel e da natureza de um serviço de inteligência na vigência do governo democrático. A Abin, assim como o GSI, foram formados com forte influência da visão dos militares sobre a segurança interna, uma visão ultrapassada e ainda marcada pelo traço do preconceito contra a esquerda e os movimentos sociais, uma mentalidade herdada da ditadura militar.
O Brasil necessita de uma agência de inteligência em novos moldes, focada nos novos desafios tecnológicos, que promova a defesa cibernética do país, a proteção de dados sensíveis e que forneça uma assessoria de alto nível para a cúpula governante, que monitore os riscos nas fronteiras e que contribua na gestão de planos em defesa dos nossos recursos estratégicos.
A atual Abin é um organismo imprestável. Não foi uma “Abin paralela” que promoveu a onda de arapongagem a serviço do governo bolsonarista, foi a Abin mesmo, a própria instituição. A atual agência de inteligência, assim como o GSI, são organismos incompatíveis com a vida democrática, carregam em suas entranhas um envelhecido DNA autoritário. A extinção da Abin seria uma medida de alcance democrático.
Quanto ao imediato: nos próximos dias, o governo Lula vai ter que tomar uma decisão sobre o futuro da diretoria da Abin — cresce a pressão por uma demissão coletiva. Já Alexandre Ramagem, é mais um criminoso do governo passado, que precisa responder por seus crimes.
*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara, o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.
Por OgazeteirO com Alep - 31/01/2024 - 20:59
A primeira etapa de 2024 da Assembleia Itinerante, realizada nesta quarta-feira (31) em Arapongas, no norte do Estado, marcou o retorno do trabalho de interiorização do Poder Legislativo nos municípios do Paraná. A 10° edição do projeto da Assembleia Legislativa do Paraná que promove a interação entre parlamentares, representantes da sociedade civil organizada e a população foi realizada durante a Movelpar Home Show. A Assembleia Itinerante resultou em uma série de reivindicações assinadas pela Prefeitura, Câmara de Vereadores, entidades de classe e associações da região. Os documentos foram recebidos pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelos parlamentares que representam os municípios no Poder Legislativo.
As demandas foram entregues pelo prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSD). Como nas demais edições, a iniciativa da Assembleia Legislativa que aproxima o cidadão dos parlamentares deixa a região trazendo para o Poder Legislativo uma série de reivindicações, sugestões e propostas que visam melhorar a vida da população. A iniciativa já passou por Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Irati e Dois Vizinhos.
Também durante a solenidade, personalidades de destaque na sociedade receberam diplomas de menção honrosa confeccionados pelo Poder Legislativo. No início da sessão, os presentes prestaram um minuto de silêncio em respeito à memória do tenente-coronel Sérgio Vieira Benício, chefe da Casa Militar do governo do Estado, falecido nesta quarta-feira.
O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que a Assembleia Itinerante cumpre seu objetivo ao dar a oportunidade das pessoas criarem uma relação mais próxima com a Casa de Leis. “Estamos pela primeira vez em Arapongas. A Assembleia fez questão de estar instalada nesta feira tão importante para o setor moveleiro. Hoje, estamos debatendo e discutindo as principais obras e demandas de Arapongas. Além disso, são mais de 50 homenageados que contribuíram com o desenvolvimento desta região. Esse é o papel da Assembleia Itinerante, levar o Poder Legislativo para próximo da população. Em todas as edições, o projeto já recebeu mais de três mil sugestões já recebidas. Todas elas estão sendo analisadas, catalogadas e respondidas. Se houver viabilidade de execução, vamos encaminhar ao governo do Estado. Se houver a possibilidade, podemos transformar em projeto de lei, requerimento ou atendê-la por meio de emendas parlamentares”, disse.
Para o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, a presença da Assembleia reforça a importância do município para o Estado. Na oportunidade, ele entregou as demandas da região e agradeceu a presença dos parlamentares. “A Movelpar é uma feira de todo o Paraná, pois movimenta as regiões do Estado. Apenas no primeiro dia, tivemos a visita de mais de sete mil pessoas. Hoje tivemos rodadas de negócio que movimentam toda a cidade. Por isso, a presença da Assembleia no município de Arapongas é muito importante para a região. É a primeira vez que Arapongas recebe uma sessão da Assembleia Legislativa, ainda mais no retorno dos trabalhos do ano de 2024. Parabéns à Assembleia Legislativa e ao governador, que tem olhado para nossa cidade com muito carinho”, comentou.
Principais demandas
As principais demandas recebidas pelo Legislativo envolvem obras de infraestrutura, além de melhorias e investimentos na área da saúde e educação. Entre elas estão a solicitação de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, uma sede própria para o CRAS do Conjunto Araucária, uma para o Conselho da Assistência Social e a reforma do CRAS do Centro Social Urbano. Além disso, estão entre os pedidos a construção de um Colégio Estadual no bairro San Rafael 2; a construção de uma Unidade Básica de Saúde e a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Paulino Fedrigo. Também estão entre as demandas a implementação de Unidade da Polícia Científica na cidade, a revitalização da Avenida Arapongas e o apoio para construção do contorno da cidade na BR-369.
As reivindicações foram entregues pela Prefeitura de Arapongas, pela Câmara Municipal de Vereadores, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Arapongas, pela Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), pelo Sindicato Rural Patronal de Arapongas e Pela Missões Evangelísticas Vinde Amados Meus.
Representação
Os parlamentares que representam a região participaram da solenidade destacando a importância da Assembleia Itinerante para os municípios. Natural do município, o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) lembrou a necessidade de ouvir a população. “É um prazer estar na minha cidade natal trazendo a Assembleia Itinerante. Arapongas é a capital de móveis do Brasil. Aqui, os empresários podem mostrar seu trabalho. Como deputado me sinto honrado em participar da Assembleia Itinerante na Movelpar. Assim, estamos mais próximos da população e homenageando pessoas e empresas de destaque da sociedade. Com a união de deputados, criamos um documento de tudo o que a região precisa. Vamos levar os pedidos ao governo, que tem nos atendido muito. Isso faz com que o trabalho continue. Podemos, dessa forma, melhorar as regiões do Estado”, avaliou.
O deputado Tiago Amaral (PSD) reforçou a diversidade de povos e negócio do Estado. “Para a Assembleia, participar desta feira é estratégico. O Paraná é um estado é muito diversificado, com influência de diversas comunidades. Então um momento como este é importante para trazer uma visão global. Muitos deputados se surpreenderam com a grandiosidade da Movelpar. Essa é a nossa região, com uma pujança e uma força que transcende. Arapongas é uma potência nesse ramo. Por isso, ter a estrutura da Assembleia focada nisso permite as pessoas conhecerem o Poder Legislativo”, avaliou.
A deputada Cloara Pinheiro (PSD) afirmou que a presença da Assembleia Legislativa é marcante para a Movelpar e para a população de Arapongas. “Como sou da região, trabalhei muito nesta feira. A Assembleia Itinerante estar aqui é muito orgulho. Arapongas mora no meu coração. Vamos fazer a diferença com nossa presença”.
O deputado Denian Couto (União) também ressaltou a importância de ouvir as lideranças municipais. "O evento mostra força da economia e do trabalho de Arapongas. É importante ouvir os presentes. Recebi inúmeras reivindicações, como a da melhora da PR-444. É um pedido para que a Assembleia olhe para a melhora desta rodovia. Temos de estar atentos às demandas reais da sociedade".
O deputado Arilson Chiorato (PT) frisou a necessidade de levar os debates que ocorrem nos municípios para dentro do Poder Legislativo. "Estamos aqui para ouvir estas demandas e levar a discussão para Assembleia. Espero que passemos por mais locais do nosso Estado. Arapongas representa o trabalho e orgulho do nosso Paraná. Contem com nosso trabalho na Assembleia”, afirmou.
O deputado Cobra Repórter (PSD) destacou a atuação do prefeito Sérgio Onofre. "A Assembleia está aqui dando esse suporte ao prefeito que fez a diferença. Sérgio Onofre faz um belíssimo trabalho. É um grande prazer estarmos em Arapongas. Enquanto deputado, vamos trabalhar para trazer os recursos para o município", disse.
Para o deputado Tercílio Turini (PSD), a participação da Assembleia nas principais feiras do Estado permite que a população conheça o trabalho dos parlamentares. “É uma satisfação estar aqui na feira. Arapongas é uma das cidades mais importantes da região e a indústria moveleira alavanca a economia da região. A presença da Assembleia gera uma expectativa muito grande. Para a Assembleia também é importante, pois a Casa acaba participando da vida das pessoas. Elas passam a entender como é o trabalho de um deputado, esclarecendo dúvidas e não ficando distante da população. Assim, as demandas da região acabam se tornando a demanda de toda a Assembleia”.
Também participaram da solenidade os deputados Delegado Jacovós (PL), Requião Filho (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Do Carmo (União) e a deputada Márcia Huçulak (PSD). Também estiveram presentes o secretário da Justiça e da Cidadania, Santin Roveda, o deputado federal Pedro Lupion (PP), o ex-governador Orlando Pessuti, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson José de Vasconcelos, o presidente da câmara municipal de Arapongas, vereador Márcio Nickening e o diretor da Movelpar Home Show 2024, Adilson Rodrigues. Prestigiaram ainda a sessão especial prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios da região.
Homenageados
Os deputados Alexandre Curi (PSD) e Pedro Paulo Bazana (PSD) prestaram reconhecimento ao setor moveleiro, que impulsionou o desenvolvimento da região e é responsável pela geração de empregos na região. Receberam menção honrosa as empresas Araplac Móveis, com 48 anos de história e cerca de 450 colaboradores (representada por Edgar Gomedi); Colibri Móveis, fundada há 33 anos e com presença internacional (representada por José Lopes Aquino); Demóbile, com cerca de 950 colaborares e que chega a exportar móveis para 40 países (representada por Marcio André Olive Martinez); DJ Móveis, cujos produtos estão presentes em todos os estados brasileiros e em mais de 60 países (representada por Devanil Maróstica); Estofados Gralha Azul, com 34 anos de história e 1.200 colaboradores (representada por Emerson Afonso Braga); Estofados Molufan, fundada em 1994 (representada por José Carlos Mourales Moura); Grupo Simbal, fundado em 1968 e presente em todo mercado nacional e na América do Sul (representado por Osmar Milani); H.B. Móveis, que possui 150 funcionários e exporta para 30 países (representada por Luiz Antônio Bortolloti).
Foram homenageadas ainda a Mempra Indústria de Móveis, há 50 anos sendo referência em sofás e poltronas de couro no Brasil e em diversos países (representada por Marlon Henrique dos Santos); Moval Móveis, que atua no mercado há 57 anos e exporta para mais de 30 países (representada por Núria Maria Batista e Oliveira e Matheus Vidoti e Oliveira); Moveis Albatroz, que começou como uma metalúrgica e, em 1986, expandiu para a fabricação de móveis para dormitório atendendo o mercado nacional e internacional (representada por Gilberto Palodeto); Móveis Poquema, que conta com um quadro de 177 colaboradores, produzindo cozinhas e roupeiros para atender todo mercado nacional e mais 18 países (representada por Nelson Poliseli); Nicioli, com mais de 62 anos de tradição em móveis para cozinha (representada por Sebastião Palhari); Poliman Indústria e Comércio de Móveis, com atuação em todo o Brasil e em 11 países (representada por Ana Paula Manfrin); Somopar, empresa de estofados com três fábricas em Arapongas e uma em Pernambuco e 600 funcionários (representada por Euclides Antônio Rufato).
O deputado Alexander Amaro (REP) escolheu homenagear a Granja Peru, fundada em 1975 (representada por Jaqueline Campide); o Pet Shop Estética Coelho (representado por Cleberson Coelho de Souza Furtunato). Para completar, o Projeto Regate, comandado por Emerson Meneguelli Nascimento Fagundes e sua família, que atua no atendimento aos moradores do Jardim San Raphael.
O deputado Arilson Chiorato (PT) prestou homenagem a José Cristiano Ribeiro dos Santos, que há 50 anos atua na área de saneamento; a pedagoga Jurnadel Costa Sousa Ferreira; a Luís Katsutoshi Hirose, considerado um embaixador do esporte em Apucarana; a pedagoga Maria Aparecida Barreto Honorato, que atua no atendimento a crianças com TEA; e a Massake Makiyama, referência na área da fruticultura.
A deputada Cloara Pinheiro (PSD) homenageou o médico Romeu Bessa; o advogado e atual presidente da Apae de Arapongas, Luiz Antonio Sartório; o empresário, diretor do Sindicato do Comércio Atacadista e diretor da Fecomércio, Paulo Hermínio Pennacchi; a Ótica e Joalheria Sino de Ouro, com 40 anos de atuação (representada por José Netto Squilino e Maria Lúcia Tisiani Squilino); o sócio e diretor comercial do Grupo Verona, Wilson Sanches.
O deputado Cobra Repórter (PSD) homenageou a Comunidade Sagrada Família (representada por Vera Membrive); o doutor Roberto Frederico Koch; a JS Indústrias e Comércio de Móveis, representada por Valéria Martins Sassa; a Matrix Indústria e Comércio de Móveis, representada por Erika Zanin Rufato; e o Projeto Crescer, da Casa do Bom Menino de Arapongas, que desde 1977 atua no acolhimento de crianças e adolescentes desamparados ou vítimas de maus-tratos (representado por Paulo Hermínio Pennacchi e Andressa de Oliveira Fante Reis).
O deputado Delegado Jacovós (PL) homenageou o cabelereiro Anderson Rompinelli, o empresário João Anselmo Nicastro, o advogado Oduwaldo Calixto e o pastor Roberto Braz do Nascimento. Já o deputado Requião Filho (PT) celebrou a trajetória da professora Fernanda Cristina Bassetto Monteiro.
O deputado Ricardo Arruda (PL) lembrou a tradição da Churrascaria Herança, representada por Arnildo Jacoboski. Também homenageou o guarda municipal Flaudio Alves de Freitas, e Olavo Vaz de Souza, da empresa Somopar. In memorian, o deputado celebrou a história do economista e empreendedor Vani Linham. O título foi recebido pela esposa, Maria Helena.
O deputado Tercílio Turini (PSD) homenageou a Associação das Damas de Caridades, representada pela presidente, Maria Selma dos Santos; o empresário Irineu Antônio Borrasca; o empresário e fundador da Expoara, João Sequeira; a empresária Marlene Trovo; e a professora Rosemeire Alves Porfirio.
O deputado Tiago Amaral (PSD) celebrou a história do prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre; do empresário e atual presidente da Abimovel, Irineu Munhoz; do empreendedor Márcio André Olive Martinez; do delegado Maurício de Oliveira Camargo; e do empresário e gestor Wesley Tisiani Squilino.
Por OgazeteirO com ASS/TCE/PR - 31/01/2024 - 14:45
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou duas medidas cautelares que suspenderam licitações lançadas pelos municípios de Cândido de Abreu e Grandes Rios, ambos na Região Central do Paraná, objetivando a aquisição de pneus.
No primeiro caso, a decisão atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Na petição, ele apontou que o edital do Pregão Eletrônico nº 100/2023 possuía "vício oriundo de medidas restritivas à participação de interessadas no processo, especificamente acerca da indicação de marcas pela administração".
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, deu razão ao representante. Segundo ele, "além de possivelmente violar os princípios norteadores das normas de licitação, tal exigência está em desacordo com a jurisprudência do TCE-PR sobre o assunto".
Já no caso do Município de Grandes Rios, o despacho do conselheiro Durval Amaral atendeu a requerimento apresentado em Representação da Lei nº 8.666/1993 interposta por Camila Paula Bergamo. Na peça, a interessada apontou a necessidade, prevista no edital do Pregão Eletrônico nº 65/2023, de apresentação, por todos os proponentes, de apresentação de certificado de garantia emitido pelo fabricante em língua portuguesa ou devidamente traduzido, caso em língua estrangeira, como exigência restritiva à competitividade da disputa.
A princípio, o relator do processo entendeu não haver irregularidade na simples exigência do certificado de garantia, visto que tal prática é amparada pela jurisprudência da Corte de Contas. No entanto, ele ressaltou que esta não autoriza que tal obrigatoriedade seja direcionada a todos os licitantes e não apenas ao vencedor do certame.
"Assim, embora seja razoável exigir que os bens fornecidos possuam garantia do fabricante, já que tal exigência visa assegurar a boa execução do objeto licitado, essa exigência não deve ser dirigida a todos os licitantes, sob pena de restrição ao caráter competitivo do certame", concluiu Amaral.
As decisões liminares, tomadas, respectivamente, em 19 e 18 de janeiro, foram homologadas, de forma unânime, pelos demais membros do órgão colegiado do TCE-PR na Sessão Ordinária nº 1/2024, a primeira do ano, realizada no dia 24 de janeiro. Os efeitos das medidas serão mantidos até o julgamento de mérito dos processos, a não ser que ocorra sua revogação antes disso.
Por Zé Roberto Alves - 31/01/2024 - 12:02
O Blog do Esmael está prestes a atingir um marco significativo: mais de 130 mil horas de existência. Ao completar 15 anos em março próximo, o site se tornará uma verdadeira enciclopédia virtual, acumulando experiência notável em política, direito, partidos políticos, poderes e movimentos sociais.
Malcolm Gladwell, renomado autor de “Outliers: The Story of Success” [“A História de Sucesso”], popularizou a ideia de que 10 mil horas de prática são necessárias para alcançar a verdadeira expertise. No entanto, o Blog do Esmael desafia essa norma ao ultrapassar 130 mil horas de dedicação incansável à análise dos bastidores políticos.
Esta vasta cancha é crucial para a análise da conjuntura nas eleições de 2024. Enquanto pilotos avançados são reconhecidos após 1500 horas de voo e grandes mestres da pilotagem celebram 10 mil horas, o Blog do Esmael estará com 131.400 horas em março, destacando-se como uma fonte inestimável de insights políticos.
O fundador do blog, Esmael Morais, destaca a importância desse marco: “Nossa experiência é a bússola que guia nossos leitores pelos meandros do poder. Estamos comprometidos em fornecer informações exclusivas e análises em tempo real, fundamentadas em nossa sólida bagagem de conhecimento.”
Ao longo desses anos, o Blog do Esmael consolidou-se como uma referência confiável, e esse feito é respaldado por fontes autoritativas e confiáveis, garantindo a credibilidade das análises apresentadas. Esta jornada de 130 mil horas é uma testemunha viva da dedicação incansável do blog em informar e empoderar seus leitores.
Sobre o Blog do Esmael
O Blog do Esmael, um dos mais influentes sites de notícias políticas e jurídicas do Brasil, foi fundado em março de 2009 pelo jornalista e advogado Esmael Morais. Desde então, o site plural e suprapartidário vem se consolidando como uma referência para quem quer acompanhar as últimas notícias da política nacional e internacional.
O site funciona 24 horas por dia para garantir que os leitores tenham acesso às informações mais atualizadas. O Blog do Esmael também conta com uma rede de fontes privilegiadas, que lhe permite antecipar e analisar as principais tendências da política brasileira.
A experiência do Blog do Esmael é fundamental para analisar a conjuntura das eleições de 2024. O site tem um histórico de acertos em suas previsões, e seus analistas são considerados alguns dos mais respeitados do país.
Além disso, o Blog do Esmael tem fama de “pé quente” para seus colunistas, que se elegeram a partir da visibilidade do site, a exemplo dos prefeitos Rafael Greca (Curitiba) e Marcelo Belinati (Londrina); deputado Requião Filho; Enio Verri; Gleisi Hoffmann, Presidente Lula; dentre outros.
O Blog do Esmael é uma fonte essencial para quem quer acompanhar a política brasileira de perto. O site oferece informações atualizadas, análises perspicazes e uma visão privilegiada dos bastidores da política.
E o melhor: tudo de graça, enquanto a velha mídia limita o acesso da sociedade à informação.